O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), está em processo de licitação internacional para contratação de serviços topográficos especializados em Reservas Extrativistas (RESEX) no âmbito do projeto Gestão de Reservas Extrativistas Federais na Amazônia Brasileira.

O ICMBio, criado em 28 de agosto de 2007 pela Lei 11.516, executa as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidade de Conservação instituídas pela União. Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

RESEX

As Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável – RDS são Unidades de Conservação genuinamente brasileiras e, dentre as demais categorias previstas no Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), apresentam uma série de particularidades e diferenciais. Como características gerais, estas duas categorias representam áreas de domínio público com uso concedido a populações tradicionais/extrativistas, geridas por um Conselho Deliberativo e que permitem o uso sustentável dos recursos naturais e a implementação de estruturas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

A criação destas unidades é motivada por demanda de populações tradicionais e seus objetivos vão além da conservação da biodiversidade e do próprio uso sustentável. Envolvem o reconhecimento das comunidades tradicionais, de seus territórios e da importância do conhecimento e das práticas locais para a conservação ambiental. As RESEX e RDS representam também a busca por um modelo diferenciado de desenvolvimento, de economia, de inclusão social e melhoria de qualidade de vida das populações locais, além da valorização do patrimônio cultural desses grupos.

Atualmente o número de RESEX e RDS federais oficialmente criadas totalizam 60 unidades – sendo 59 RESEX e uma RDS – distribuídas em 17 estados brasileiros, somando mais de 12 milhões de hectares.

Licitação

Dentre os serviços que deverão ser prestados estão: georreferenciamento, demarcação, confecção de planta e memorial descritivo georreferenciados, inclusive com abertura de picadas, materialização de vértices e sinalização do perímetro.

Todas as informações, tais como instruções aos licitantes, etapas para a elaboração e apresentação da proposta e do projeto, modelos de documentos, prazos e pagamentos, estão disponíveis no edital da licitação, que encontra-se no site do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento – PNUD. Para ter acesso direto ao link do edital, clique aqui.

Demais informações, como mapas de localização das unidades e padrões técnicos de georreferenciamento (Nova Norma), também estão disponíveis no site do PNUD, através do número de identificação 13375.

As propostas de licitação devem ser encaminhadas antes ou até às 15:00h do dia 29 de Novembro de 2011, ao endereço: EQSW 103/104 – Lote 1, Bloco “D”, Setor Sudoeste – Brasília – DF, Brasil – CEP 70670-350 – Escritório do PNUD; telefone: (61) 3038-9300. Referência: Edital 13375/2011.