Solicitada pelos coordenadores das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil dos Creas, uma audiência, na tarde desta terça-feira (16/10), com a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), tratou sobre o Projeto de Lei dos tecnólogos, que, entre outros itens, enumera as atribuições dos profissionais tecnólogos e define que o registro profissional desses seja feito no Ministério do Trabalho.
Na ocasião, o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, apresentou como a discussão das atribuições dos tecnólogos tem ocorrido no âmbito do Sistema Confea/Crea e Mútua e esclareceu que, por determinação de lei, quem estabelece e concede atribuições são os conselhos profissionais.
O conselheiro federal Francisco Ladaga explicou que o ponto do projeto que diverge com o Sistema Confea/Crea e Mútua é o fato de ele enumerar as atribuições do tecnólogo. “Há anos trabalha-se dentro da política de que o que define as atribuições de um profissional é a sua real formação. Desde então, tenta-se estabelecer isso por meio de análise curricular, atendendo inclusive a flexibilidade proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Definir atribuições por meio de lei, que é o que este PL propõe, quebra a metodologia que o Sistema busca implantar para ser adotada”, explicou.
De acordo com o assessor Pedro Lopes, a deputada foi sensível à apresentação e, por isso, se prontificou para elaborar uma nova redação do PL para atender o pleito do Sistema Confea/Crea e Mútua, contemplando o que reivindicam os tecnólogos, dentro dos princípios legais.
De acordo com a conselheira federal Darlene Leitão, que participou da audiência, a deputada foi muito receptiva e entendeu a preocupação do Confea sobre como o projeto está colocado. “O Confea tem que ficar atento e acompanhar essas propostas de mudanças de leis, pois quem são os especialistas, entendedores e aplicadores das leis no âmbito das profissões da área tecnológica somos nós, o Sistema Confea/Crea e Mútua. Temos de estar presente no Congresso Nacional quando das discussões de questões que afetam os profissionais”, completou.
Estiveram presentes na audiência representando o Sistema, além do presidente José Tadeu da Silva e Darlene Leitão, o assessor Pedro Lopes de Queiros, os conselheiros federais Francisco Ladaga e Melvis Barrios e o coordenador nacional das Câmaras Especializadas e Engenharia Civil, André Schuring, além dos coordenador das câmaras do Crea-RJ, Edison Ribeiro, e por um assessor da câmara do Crea-TO, Jefferson Cassoli.
Fonte: Equipe de Comunicação do Confea
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