O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou, na última quarta-feira (19/12), uma nota esclarecendo sobre o termo de acordo firmado recentemente com o Ministério do Planejamento, que prevê, entre outros, o reajuste salarial dos servidores do Incra, iniciativas para melhorar a prestação de serviços na certificação de imóveis, e ainda a criação de novos cargos, com a realização de concurso público.
Veja a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Incra, apontando alguns encaminhamentos futuros para o processo de modernização e qualificação dos serviços prestados pelo Instituto.
Nota MDA e Incra
1 – O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cumprimentam os servidores da autarquia pelo esforço conjunto que resultou na assinatura do Termo de Acordo firmado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e que vai possibilitar o reajuste salarial dos servidores do Incra a partir de 2013.
2 – Esse resultado é fruto também do trabalho de fortalecimento do Incra, colocado em curso pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em diálogo permanente com os demais entes do Governo Federal, que preconiza, dentre suas principais diretrizes, a valorização dos servidores públicos federais.
3 – São exemplos, as iniciativas para melhorar a prestação de serviços na certificação de imóveis, que possibilitaram a emissão de 2.365 certificados em 17 dias úteis, ante a emissão de 150 certificados em sete meses. Da mesma forma, a integração das políticas públicas para as famílias assentadas está propiciando a ampliação de investimentos na reforma agrária, em que o melhor exemplo é a entrada do programa Minha Casa, Minha Vida nos assentamentos de reforma agrária, a partir de 2013.
4 – O MDA e o Incra ratificam a sensibilidade do Governo em conceder tratamento diferenciado aos servidores da autarquia, pois serão os únicos a terem reajuste superior aos 15,8% acordado com as demais categorias de servidores públicos nessa nova rodada de negociação . Graças a esse esforço, o MPOG , a direção do MDA e do Incra conseguiram ampliar o impacto orçamentário do reajuste de R$ 104 milhões para R$ 150 milhões.
5 – A negociação entre o MPOG e o Incra atingiu patamares de até 45% sobre a valor atual, o que não foi conquistado por outras categorias. No topo da carreira, o nível intermediário receberá um aumento percentual de 7,7% acima dos servidores do mesmo nível do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Serão beneficiados 3.118 servidores, que representam 93,4 % do total dos ativos do nível intermediário. Além disso, a maioria expressiva dos aposentados e pensionistas receberão aumentos que variam entre 21,76% e 37,13%.
6 – A sensibilidade do Governo também está permitindo uma reestruturação e ampliação no quadro de servidores do MDA. Para tanto, o Governo enviou para o Congresso, o Projeto de Lei (PL) 4365/2012 que autoriza a criação de 341 cargos, com a realização de novo concurso. Também autorizou a nomeação de 37 servidores aprovados em concurso no ano de 2008 (contador, agentes administrativos, engenheiros, entre outros); a seleção de 60 analistas de Políticas Sociais (Decreto nº 7.191/2010) e cinco analistas de Comércio Exterior (Decreto nº 7.228/2010). O governo autorizou, ainda, a realização de concurso para o preenchimento de 150 vagas temporárias para a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), para atuarem no Programa Terra Legal. No total, serão 593 servidores que devem se incorporar ao quadro do ministério a partir de 2013. Ainda no primeiro trimestre de 2013, o MPOG autorizará o Incra a nomear os classificados no concurso de 2010.
7 – A direção do MDA e do Incra reafirmam o compromisso de avançar na qualificação dos serviços públicos prestados pela autarquia a todos os produtores rurais do País, em especial a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e famílias assentadas da reforma agrária, construtores de um Brasil Rural cada vez mais inclusivo.
Com informações do Incra
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