O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reuniu, no dia 20 de dezembro de 2012, em Brasília, representantes estaduais e entidades governamentais e civis, em um grande mutirão em favor da regularização ambiental de imóveis rurais no país.
A representatividade do ato, formalizado pela assinatura de 14 Acordos de Cooperação Técnica para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi destacada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, como essencial para identificar e registrar cada um dos 5,4 milhões de imóveis rurais brasileiros, até o final de 2014. “Na realidade o que nós fizemos aqui foi mais um passo a favor da consolidação do CAR, e as parcerias com esses órgãos são fundamentais para o processo ganhar escala”, disse a ministra, em solenidade que contou também com participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Seis acordos com os Estados do Amapá, Alagoas, Paraíba, Roraima, Maranhão e Tocantins foram firmados. Além de novas parcerias com oito entidades governamentais e civis: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Associação dos Produtores de Cana do Vale do Mogi (Assomogi), Banco do Brasil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Estratégia
Para Izabella Teixeira, a estratégia adotada pelo Ministério do Meio Ambiente, ao reunir esses parceiros, é a mesma que levou a construção da posição do governo no debate do Código Florestal no Congresso Nacional. “Esse olhar foi adotado durante todas as discussões a cerca de nova Lei Florestal, fundamentada em parcerias com todos os envolvidos juntos em busca de caminhos inovadores entre a área rural, ambiental e social”, afirmou.
Com os seis novos acordos, um total de 18 estados já aderiu ao processo de implantação do CAR (Rio de Janeiro foi o primeiro, em agosto, e mais 11 em novembro: Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul). E com os oito protocolos firmados com entidades governamentais e civis, já são nove as parcerias, incluindo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), que assinou no final de novembro.
A expectativa da ministra é finalizar todo esse processo de engajamento com outros órgãos até fevereiro de 2013, após superar as barreiras burocráticas e administrativas que surgirem ao longo do processo. A partir daí, o Ministério do Meio Ambiente começará o trabalho global de cadastramento. “Porém, antes de fechar esse ciclo de parcerias, ainda queremos reunir todas as cooperativas envolvidas na área rural, organizações sindicais, populações tradicionais e vamos para um processo que vai além do cadastramento, o que inclui a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais desse país”, finalizou.
Saiba mais sobre a estratégia do Ministério para a ampliação do CAR no país.
