Na última segunda-feira (11/03), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, assinaram, em São Paulo, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país. A partir dessa iniciativa, o Ministério da Agricultura passa oficialmente a ser parceiro do Ministério do Meio Ambiente na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A mobilização de produtores rurais para adesão ao CAR e ações de apoio ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estão previstas no Acordo. A parceria também prevê incentivo para adesão ao Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), ação do Ministério da Agricultura que busca promover a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de sistemas produtivos sustentáveis, além da redução de áreas desmatadas.
Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, a parceria com o setor do agronegócio para a implantação do CAR reflete o engajamento do meio rural para a regularização ambiental no campo e traz inúmeros benefícios. “Os produtores que aderirem ao CAR terão comprovação de regularidade ambiental e segurança jurídica”.
CAR em pauta
No Cadastro Ambiental Rural, todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais estarão reunidas, com acesso público pela internet, formando uma base de dados. O cadastro é o primeiro passo para obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais da propriedade.
Para saber mais sobre este ambicioso projeto do Ministério do Meio Ambiente, veja a matéria de capa da revista MundoGEO 71, que traz tudo sobre o CAR.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente – MMA
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