Em uma reunião realizada no dia 4 de abril em São José dos Campos (SP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu de forma positiva uma proposta apresentada pelas empresas que produzem Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), para que seja feita com urgência uma regulamentação para voos civis nos céus do país, segundo a Associação Brasileira de Indústria de Defesa (Abimde).
Representantes de 15 indústrias nacionais que produzem VANTs (como os drones são chamados no Brasil) estiveram presentes no evento. Atualmente, não há uma legislação sobre o uso civil de aviões-robô no país.
“O clima da reunião foi ótimo. Houve um consenso entre a Anac, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, e os empresários de que é necessário colaboração para que as negociações avancem. Não foi discutido nenhum critério técnico, isso vai ficar para futuramente”, disse Antonio Castro, presidente do comitê da Abimde que discute o tema e que promoveu o encontro.
Um levantamento inédito divulgado pelo G1 no último dia 25 de março apontou que mais de 200 VANTs voam no Brasil sem regras definidas. O número foi obtido a partir de informações passadas por fabricantes, importadores, empresas e órgãos de governos estaduais.
Segundo a Anac, a agência “recepcionou os interesses do setor e comunicou que está atenta à regulação da atividade”. Também ressaltou às empresas que devem ser observadas as normas em vigor atualmente, que o assunto continua em discussão pela Anac.
Na reunião, a indústria apresentou uma proposta para que VANTs de menor porte (de até 7 quilos) possam ser autorizados a voar sem certificação da Anac e sem que haja a necessidade de enviar à Aeronáutica uma notificação para reserva do espaço aéreo e para alertar pilotos de aeronaves tripuladas.
A Anac trata como aviões não tripulados apenas VANTs com peso superior a 25 kg, o que exclui boa parte dos VANTs produzidos no país. Na prática, apenas dois VANTs da Polícia Federal estão aptos a voar no país.
Segundo o autor da proposta da Abimde, Ulf Bogdawa, “todos concordaram que a categorização dos VANTs, para que haja diferenciação das exigências, é uma coisa palpável, está dentro de uma lógica cabível”, e que todos presentes entenderam que há necessidade da indústria de que uma legislação saia o mais rápido possível”.
Tanto a Anac quanto a Aeronáutica se comprometeram a analisar a demanda e “dar um retorno” , avançando em critérios técnicos, em uma próxima reunião, em no máximo dois meses, afirmou o autor.
“A ideia de que haja uma divisão nas categorias e que possamos ter inicialmente um avanço na legislação de VANTs de menor porte foi vista como palpável e será analisada”, diz Antonio Castro, da Abimde.
Antonio Castro indagou para um representante da Anac, presente no evento, se a agência se comprometia a regulamentar a aviação civil de VANTs até o fim de 2013. A Anac informou oficialmente que não poderia estabelecer um cronograma para que isso ocorra, já que o assunto depende de vários órgãos internos, mas que “a intenção é que uma legislação saia o mais rápido possível”.
Proposta da Abimde
Querendo lucrar depois dos investimentos de mais de 100 milhões de reais empregados nos últimos anos, a Abimde pressiona a Anac para permitir voos com fins comerciais, e até que VANTs possam operar sobre cidades, duas coisas que não são autorizadas atualmente.
Fonte: Abimde
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