Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente
Paulo Guilherme Cabral se formou em Agrônomia em Dourados, pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), é Mestre em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foi um dos palestrantes no Seminário MegaTendências, que aconteceu no primeiro dia do MundoGEO#Connect LatinAmerica 2013 – Conferência e Feira de Geomática e Soluções Geoespaciais, realizado de 18 a 20 de junho em São Paulo (SP). A equipe MundoGEO conversou com o Secretário, que explicou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro público nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais – e sobre o novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
MundoGEO: Como funciona o CAR e quais os benefícios trazidos por ele?
Paulo Guilherme Cabral: O Cadastro Ambiental Rural foi criado pelo atual Código Florestal, Lei 12.651/2012, e estabelece uma obrigação de todos os produtores rurais – aquelas pessoas que fazem uso de recursos naturais em posses ou imóveis rurais – para que façam o cadastro do seu imóvel, caracterizando os recursos naturais que estão disponíveis. O que se quer buscar e verificar é principalmente o uso da vegetação natural desses imóveis rurais, principalmente das Áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (APP). O Código estabeleceu então um conjunto de regras que o produtor deve seguir, diferenciado pelo tamanho de seu imóvel. Os imóveis considerados de agricultura familiar, de até quatro módulos fiscais, têm um regramento que permite inclusive a utilização de parte dessas áreas que seriam de reserva legal e de APP, e os imóveis maiores, acima de quatro módulos fiscais, têm um conjunto diferenciado de responsabilidades e de recuperação dessas áreas, especialmente se for reserva legal. Isto tudo só é possível de ser implementado utilizando os recursos tecnológicos, como de imagens de satélites, que permitam a elaboração do cadastro de cerca de cinco milhões de imóveis, para que seja feita a gestão dessas áreas. O que se está buscando atualmente é a disponibilização da informação ao produtor para que ele possa, rapidamente e sem custo, caracterizar seu imóvel e enviar essa informação para o órgão ambiental pela internet, sem precisar ir ao órgão ambiental, o que traz mais agilidade e confiabilidade na informação. Dentre os ganhos podemos citar o ambiental, que é a recuperação e manutenção de áreas degradas, que podem ser revegetadas, representando um ganho ambiental e da eficiência ecológica, além do ganho econômico por parte do produtor, que pode deixar de ter uma área degradada e ter uma área de produção vegetal de madeiras, por exemplo, visto que o mercado hoje busca madeira de forma sustentável e legal. Além disso, o produtor passa a ter a segurança de acessar o mercado.
Hoje o mercado internacional das comodities agropecuárias cada vez mais quer saber a origem dos produtos, se o gado, a soja e outros grãos estão provocando desequilíbrio ambiental e desmatamento. Para o produtor continuar comercializando internacionalmente esses produtos, ele precisa confirmar a sua regularidade, o que será feito por meio do cadastro ambiental rural.
MG: Qual a importância do CAR e o que ele representa para o país?
PGC: O Brasil é um país que tem uma vocação de produção agropecuária fantástica. Nós temos possibilidade de produzir alimentos para atender tanto o mercado interno quanto internacional, assim como a produção de energia, como o etanol, por exemplo. Mas não basta só produzir com qualidade, quantidade e preço, é preciso respeitar as normas ambientais e sociais do país. Por isso existe a importância de se ter uma forma de registrar os imóveis rurais e um acompanhamento, pelo poder público e pela iniciativa privada, da origem dessa produção. Através do CAR serão oferecidas condições para que o produtor, o mercado e os agentes públicos tenham uma informação eficiente, rápida e barata, e que possa inclusive integrar outras iniciativas de governo, da sociedade e da iniciativa privada. Assim, há também o interesse de associar uma ferramenta que irá informar sobre a cobertura vegetal dos imóveis rurais com informações sobre sanidade animal, logística de transporte, armazenagem, comercialização da produção, pesquisa, entre outras. Haverá assim uma infinidade de utilidades que certamente irão mudar o padrão tecnológico, de assistência técnica e de comercialização da produção. Certamente este é um momento de inovação e em que muitas pessoas, organizações e empresas estão se preparando para acessar e prestar serviços, visando a disponibilização dessas informações. O produtor é o primeiro e maior interessado deste processo como um todo, além do consumidor, que terá a informação sobre a origem de seu produto e os mercados e órgãos regulamentadores. Trata-se de um conjunto de informações que, através da tecnologia disponível atualmente, pode agregar e agilizar todo o processo de prestação de serviços, e nós acreditamos que teremos um novo padrão, tanto de produção quanto de uso dos recursos naturais.
MG: Que ações o Ministério do Meio Ambiente está tomando para divulgar este novo instrumento de regularização fundiária?
PGC: A participação no MundoGEO#Connect foi para nós muito importante, pois pudemos dialogar e conhecer tecnologias, empresas e profissionais que estão na ponta do processo de fornecimento de serviços e de recursos tecnológicos, que permitam identificar e imagear os imóveis e territórios rurais, em um país que tem uma grande vastidão territorial. Estas novas tecnologias nos permitem, de fato, desenvolver tecnologias que garantam, por parte de um conjunto de gestores desta política florestal – órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, empresas, sindicatos e associações de produtores -, um conjunto muito vasto de serviços e de utilização. Um evento como este permite o contato e a integração de ações e iniciativas, que poderão agregar mais valor e sofisticação a um tipo de informação que hoje está disponível, podendo o mercado desenvolver outras ferramentas para potencializar, por exemplo, a classificação de imagens, a automatização de sistemas, a disponibilização periódica de novas imagens para fazer parte do banco de órgãos ambientais e demais órgãos, que vão ajudar na implementação dessa meta de cadastrar cerca de cinco milhões de imóveis rurais em todo o território nacional.
