Fiscalização municipal estará melhor aparelhada para abrir processos contra irregularidades
O Projeto Pacto Xingu, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), vem realizando, desde o final de setembro, treinamentos em geoprocessamento em São Félix do Xingu, no Pará. Inicialmente foram montadas duas turmas, uma com especialistas da Diretoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semmas), e outra formada pelos fiscais do Departamento de Posturas que é vinculado à Semmas e fiscaliza a questão de água nas ruas do município, construções, poluição sonora e alvarás, entre outros assuntos.
O objetivo destes cursos, que estão sendo realizados no Observatório Ambiental do município e têm duração prevista de cinco semanas, é capacitar os alunos para que consigam desenvolver seus próprios mapas com as rotas para fiscalização de desmatamentos, atualização e construção da base de dados do município, a partir da coleta de dados de campo com GPS e demais equipamentos. “Estes treinamentos estão todos voltados para as atividades que os fiscais realizam no dia a dia, visando objetividade e agilidade na prestação dos serviços à comunidade”, esclareceu a coordenadora nacional do Projeto Pacto Xingu Nazaré Soares.
Marcelo Holzschuh, técnico do Projeto, destaca que também está previsto treinamento para o manuseio do GPS, tanto a parte teórica como prática. Segundo ele, a medida é importante, pois a fiscalização monta processos administrativos para alguns empreendimentos fiscalizados, como por exemplo, nos autos de multa, embargo, interdição. Nestes casos, a coordenada geográfica é indispensável como prova. “Dessa forma, a secretaria se resguarda de eventuais problemas com os empreendimentos fiscalizados”, explicou.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Kono, o curso é de extrema importância por permitir que os servidores conheçam e façam uso das ferramentas tecnológicas disponíveis no Observatório Ambiental de São Félix do Xingu. “Isto contribuirá não apenas para que os técnicos conheçam melhor o seu extenso território, mas especialmente para o planejamento e execução ordenada das suas atividades de prevenção e repressão contra o desmatamento e outras atividades degradadoras do meio ambiente e, assim, garantir maior efetividade e produtividade às suas ações”, afirmou.
Ferramentas
O Observatório Ambiental Municipal, inaugurado em agosto deste ano, pretende abastecer o município de ferramentas espaciais, de tecnologia da informação e de comunicação para monitoramento e controle do desmatamento ilegal em seu território, de forma integrada com os órgãos estaduais e federais. A iniciativa, importante aliado para diminuir as taxas de desmatamento ilegal, é uma parceria do Projeto Pacto Xingu, do MMA, com a Semmas.
O projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município.
Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais.
Fonte: MMA
