Como parte das ações de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está promovendo uma série de treinamentos estaduais para capacitar produtores rurais, técnicos e facilitadores para o uso do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ferramenta eletrônica para a inscrição no CAR. O cadastro é o registro público dos imóveis rurais e um dos principais instrumentos do novo Código Florestal.
Os Estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Acre e Santa Catarina já foram capacitados para o SiCAR. Na próxima semana está previsto curso para técnicos do Paraná. Nas demais regiões, a capacitação está prevista para o fim deste mês.
Ferramentas
“O nosso objetivo com esses cursos é facilitar o uso da ferramenta de inscrição no CAR pelos produtores rurais, por meio de parcerias com entidades de classe, associações e sindicatos”, explica o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral. Ele disse, ainda, que o módulo de cadastro está acessível no site www.car.gov.br ou nos sites dos órgãos competentes que disponibilizarem sistemas próprios.
Ainda segundo Cabral, após o lançamento do SiCAR nos Estados, está previsto para dezembro a assinatura de ato normativo da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definindo a data a partir da qual o CAR será considerado implantado. Após essa data, os produtores terão prazo de um ano, renovável por mais um ano, para cadastrar seu imóvel rural.
Fonte: MMA
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