Artigo detalha o novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef)

Novos rumos para o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), aprovaram recentemente documentos importantes que definirão os novos rumos do georreferenciamento de imóveis rurais no país. Dentre eles estão a Portaria Nº 486, a Instrução Normativa Nº 77 e a Norma de Execução Nº 107, construídos com o principal propósito de modernizar as ações de certificação de imóveis rurais, que serão processadas pelo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Não se exige mais a elaboração de um conjunto de documentos e peças técnicas, hoje apresentados para fins de certificação. O processo, totalmente eletrônico, passa a ser operado via Sigef. A partir de 23 de novembro o único documento a ser apresentado será uma planilha eletrônica no formato Open Document Sheet (ODS – documento de planilha aberto), segundo o padrão Open Document Format (ODF – formato de documento aberto).

Outro avanço importante está na definição do objeto a ser considerado para o georreferenciamento e a certificação, que agora passa a adotar o conceito de imóvel rural contido na Lei de Registros Públicos.

Este artigo faz parte da revista MundoGEO 74, que já está disponível no Portal MundoGEO. Para ler na íntegra, acesse o artigo “Sistema de Gestão Fundiária“.