Os programas conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tornar a reforma agrária mais eficiente se converteram em resultados expressivos no ano de 2013, indicando mais vigor para esta política. Com 132 novos assentamentos, 30.239 famílias assentadas – ante uma meta de 30 mil –, cem decretos desapropriatórios, além da edição da Medida Provisória nº 636 e de outros dois decretos que possibilitam a reabilitação financeira de famílias assentadas, 2014 começa sob nova perspectiva: a de elevar a condição do beneficiário da reforma agrária a partir das políticas de governo combinadas com as ações específicas da autarquia.
“O balanço de 2013 das ações do Incra tem um diferencial em relação aos anos anteriores, pois estamos indo além do cumprimento de metas, abrindo perspectivas inovadoras para a reforma agrária no Brasil, o que ocorre em um momento importante, já que estamos no Ano Internacional da Agricultura Familiar”, afirma o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes.
As políticas integradas ampliam os investimentos já garantidos pelo Instituto e contribuem para agilizar a implantação e a qualificação dos assentamentos, reitera Guedes. Com isso, nasce um novo modelo de reforma agrária, onde a meta é combinar quantidade e qualidade, a fim de converter os assentamentos em comunidades rurais autônomas integradas, com garantia de condições de vida digna aos moradores por meio de acesso à cidadania, à infraestrutura, fomento à produção e preservação ambiental.
Governança fundiária
A entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiros (Sisnate), além de parcerias com entidades e governos estaduais possibilitaram o aperfeiçoamento e intensificaram a atuação do Incra no âmbito da governança fundiária em 2013.
Uma das ações de maior relevância foi o aprimoramento da certificação de imóveis a partir do lançamento do Sigef, em novembro. O sistema permite analisar eletronicamente os dados georreferenciados das propriedades rurais e possibilita a emissão da certificação online. Isso significa que o imóvel não se sobrepõe a outras áreas e que a realização do georreferenciamento obedeceu às especificações técnicas legais. As mudanças resultaram em 3,4 milhões de hectares certificados por meio do Sigef em apenas 37 dias (de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2013), equivalentes a 3.188 imóveis.
Necessária para o registro dos imóveis nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha, a certificação já foi feita em 75,4 mil imóveis rurais em todo o País, totalizando uma área de 151,1 milhões de hectares. Em função da maior eficiência no serviço prestado, o resultado alcançado apenas no último ano, de 25.424 imóveis certificados (29,3 milhões de hectares), foi 163% superior ao registrado em 2012, quando foram certificadas 9.636 propriedades (23,6 milhões de hectares).
Já o Sisnate, desenvolvido por meio de parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e implantado em março de 2013, ajudou a qualificar os dados sobre compra de terras por estrangeiros no País, otimizando o controle dos processos em tramitação na autarquia. As ferramentas do sistema permitem gerar relatórios estatísticos e emitir gráficos com o quantitativo de estrangeiros por município, além do percentual de área ocupado por eles, acabando com as análises dos processos físicos, em papel.
Parcerias
Ainda no âmbito da governança fundiária, o Incra firmou acordos de cooperação com vários órgãos públicos para acesso às bases de dados de imóveis rurais. Dentre os parceiros estão Banco do Brasil, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Banco Central, Polícia Federal, ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal, além de 2.630 municípios que operam o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Outra importante medida do Incra ao longo de 2013 foi dar continuidade aos convênios com os institutos de terras estaduais. Estão em vigor parcerias com os estados do Piauí, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraná, Bahia e Ceará, para os quais o Incra já repassou, até o final de 2013, em torno e R$ 60 milhões para promover a regularização fundiária de mais de 232 mil imóveis, em 135 municípios.
Montagem de processos para Georreferenciamento
Com as novas medidas já em vigor e em vista de novas que ainda serão implementadas, o Incra dá um importante passo em direção ao pleno conhecimento das áreas rurais em nosso país. Desta forma, é fundamental que os profissionais que atuam neste setor estejam atualizados. Pensando nisto, o MundoGEO realizará o curso Montagem de Processos para Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais. Realizado de forma teórica e prática, o treinamento acontecerá nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2014, em São Paulo (SP).
Com 16 horas de duração, este treinamento teórico e prático irá abordar conceitos indispensáveis para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais segundo a 3ª Norma Técnica, de modo a garantir a Certificação sem problemas no futuro. A instrutora será Margarete Maria José Oliveira, tecnóloga em geoprocessamento pelo IFG, instrutora de treinamentos teóricos e práticos nas áreas de montagem de processos, levantamento em campo utilizando GPS e RTK, CAR, etc., e atuante há mais de seis anos em montagem de processos de Georreferenciamento e Reserva Legal.
As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas! Para mais informações sobre assuntos, inscrições, horários, certificados, hospedagem, etc., acesse https://mundogeo.com/cursos/geocertifica201402 ou entre em contato com a MundoGEO pelo email cursos@mundogeo.com, skype cursos.mundogeo ou telefones (41) 3338-7789 / (11) 4063-8848.
Com informações do Incra, publicado em 30 Janeiro 2014 às 17:51
