Entenda os novos procedimentos de Certificação e Retificação de Registro Imobiliário
É importante que os profissionais credenciados no Incra, bem como todas as pessoas envolvidas com certificação e retificação de registro imobiliário que, em função do novo procedimento de certificação de imóvel rural aprovado pela Instrução Normativa 77 de 23 de agosto de 2013, que implementou o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), e a portaria 485 de 2 de setembro de 2013 que aprovou a 3ª Edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, bem como os Manuais Técnicos de Posicionamento e o Manual Técnico de Limites e Confrontações, entendam os trâmites e as etapas do novo processo de certificação e da consequente retificação do registro imobiliário.
De acordo com o Decreto Federal 7.620/2011, no dia 20 de novembro venceu mais um prazo carencial do georreferenciamento. A partir dessa data, os imóveis rurais com área igual ou superior a 250 hectares não poderão mais ser objeto de assento registral que resulte em parcelamento, unificação ou transmissão, sem a prévia certificação do Incra quanto ao georreferenciamento. A partir dessa data a certificação do georreferenciamento passou a ser efetivada pelo Sigef, por meio eletrônico, que se limitará a conferir se os vértices se sobrepõem ou não a outro imóvel georreferenciado, cabendo ao registrador imobiliário presidir o procedimento retificatório para definição da descrição tabular do imóvel, nos termos do artigo 213 da Lei dos Registros Públicos.
Este artigo faz parte da MundoGEO 75, edição da revista que já está disponível publicamente no Portal MundoGEO. Acesse e leia o artigo “Por dentro do Sigef” gratuitamente na íntegra!
Cursos sobre Georreferenciamento e CAR acontecem em Curitiba (PR) e São Paulo (SP)
A MundoGEO irá realizar dois treinamentos teóricos e práticos, um sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais e o outro sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os cursos serão realizados em Curitiba (PR), de 7 a 10 de abril e em São Paulo (SP), entre os dias 5 e 8 de maio.
Os dois temas são de fundamental importância para o país atualmente, em vista das recentes mudanças e maior agilidade trazidos pelo Incra para as atividades de Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais e da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 2012, estes dois segmentos vêm gerando novas oportunidades para profissionais e empresas. Porém, por se tratar de mercados dinâmicos e em desenvolvimento, é necessário estar atualizado e capacitado para enfrentar as eventuais dificuldades e atuar com excelência.
Para mais informações sorbe os cursos acesse https://mundogeo.com/cursos/car-geoincra/index.html.
