Com a proposta de modernizar o sistema de atendimento ao público, o Incra desenvolveu novas práticas de gerenciamento de dados e relação com a sociedade. O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes, apresentou na terça-feira (15) ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), em reunião ocorrida durante a manhã na sede do Emater (PR).
Na ocasião, o presidente do Comitê Regional de Certificação do Serviço de Cartografia do Incra/PR, Fábio Pagliosa, contribuiu para sanar as dúvidas apresentadas pela plenária. Desenvolvido pelo Incra para gerir as informações fundiárias do meio rural brasileiro, pelo Sigef são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.
“O Sigef representa pra nós a tecnologia a serviço da modernidade e da transparência, enfim, de uma sociedade melhor”, analisa o superintendente do Incra (PR). Por meio do sistema, são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais (Lei nº 6.015/1973) e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública. No Paraná, são 4.200 imóveis rurais certificados, totalizando uma área de 1.773.299 hectares.
Pelo Sigef é possível realizar o credenciamento de profissional apto a requerer certificação; autenticidade de usuários do sistema com certificação digital, seguindo padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil); recepção de dados georreferenciados padronizados, via internet; validação rápida, impessoal, automatizada e precisa, de acordo com os parâmetros técnicos vigentes; geração automática de peças técnicas (planta e memorial descritivo), com a possibilidade de verificação de autenticidade online; e gerência eletrônica de requerimentos relativos a parcelas: certificação, registro, desmembramento, remembramento, retificação e cancelamento.
O sistema viabiliza ainda a possibilidade de inclusão de informações atualizadas do registro de imóveis (matrícula e proprietário) via internet, permitindo a efetiva sincronização entre os dados cadastrais e registrais; gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, com acesso para órgãos públicos, empresas, responsáveis técnicos e fiscais; e pesquisa pública de parcelas certificadas, requerimentos e credenciados.
Fonte: Incra
Inscrições abertas para treinamentos sobre CAR e GeoIncra
A MundoGEO tem o prazer de anunciar a realização de dois treinamentos teóricos e práticos, um sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais e o outro sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os cursos serão realizados em São Paulo (SP) entre os dias 5 e 8 de maio.
Instituído pela Lei nº 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. O treinamento vai abordar o novo Código Florestal e os conceitos que envolvem o CAR, planos de regularização ambiental, compensação de área degradada, recomposição florestal, regularização de reserva legal, além da identificação de áreas de topo de morro e demais áreas de proteção ambiental, com a parte prática no software QGIS.
Já o treinamento de Georreferenciamento de Imóveis Rurais vai contemplar os conceitos indispensáveis para o georreferenciamento segundo a 3ª Norma Técnica, lançada em 2013 pelo Incra, de modo a garantir a Certificação sem problemas no futuro. Também será demonstrado como gerar planta e memorial descritivo, acessar o site do novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), requerer a Certificação e enviar as planilhas.
Para mais informações sobre conteúdo, carga horária, instrutor, inscrições, etc., clique aqui.
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