Por Paula Caroline Silvério, Adriane Brill Thum e Rodrigo Azevedo
A importância do Sistema de Informações Georreferenciadas para avaliação de riscos econômicos e ambientais em propriedades rurais
Atualmente, a principal dificuldade na gestão do uso do solo das unidades produtivas agrícolas é manutenção e atualização das informações e registros, considerando a composição dos imóveis (matriculas) e usos atuais de cada uma destas áreas, bem como a preservação de áreas e a avaliação dos riscos ambientais e econômicos inerentes ao negócio. Por outro lado, a necessidade de intensificar a produção agrícola e, ao mesmo tempo, conservar os recursos naturais, requerem, entre outras coisas, o conhecimento detalhado e as características do local de forma detalhada e organizada. O Sistema de Informações Georreferenciadas – SIG apresenta como uma de suas principais vantagens à capacidade de apresentar os dados em diferentes níveis de detalhe de forma detalhada e organizada. Esta estratégia possibilita obtenção de uma infinidade de combinações de dados e comparações entre diferentes alternativas de ação. (MATOS, 2008) Este trabalho objetiva demonstrar as facilidades e a importância do SIG para tomadas de ações, principalmente para mapear os riscos econômicos e ambientais dos imóveis rurais. É utilizado, como forma de exemplificação, um estudo de caso de um imóvel rural, situado em Porto dos Gaúchos – MT.
A Agricultura
O agronegócio é o setor primeiro da economia que gera riquezas e é responsável pela produção de alimentos para suprir a necessidade das pessoas de todo o planeta. De acordo com a Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO, 2004), a população mundial no ano de 2004 foi de 6,3 bilhões de habitantes. Naquele ano, a produção de cereais (arroz, milho, sorgo, cevada, etc.) foi de 2,1 bilhões de toneladas, o que representou uma oferta de 0,93 kg de cereais por dia por habitante. Projetando uma população de 8,3 bilhões de habitantes para o ano de 2030, para manter a mesma oferta de cereais do ano de 2004, a produção deverá aumentar em 32% (PAVINATO, 2004). Esse autor sugere que para o ano de 2030 deve-se ainda estimar um incremento de 10% no consumo de cereais per capita. Este incremento deve-se tanto à expectativa de aumento de nível de vida da população mundial quanto à contribuição de consumo de 10% dos famintos de 2004. Sendo assim, para o ano de 2030, estima-se que a necessidade de oferta de cereais seja de 1,02 kg de cereais por dia por habitante. De acordo com esse autor, o aumento na produção de cereais previsto para 2030 deverá ser de 45% em comparação com o ano de 2004. Este valor é compatível com o estimado pela ONU de 60% (ONU, 2002).
Espaço para agricultura
A questão área agricultável é outro fator preocupante no que se refere à necessidade de exploração agrícola contrapondo com a preservação ambiental, pois muitas regiões e países não possuem mais terras produtivas. De acordo com pesquisas, da totalidade de terras do mundo, 30% são ocupadas por florestas, 26% são prados e pastos permanentes, 11% são terras cultivadas e 33% são ocupadas para outros fins, como edificações (FAO, 2004). Isto é, dos 13 bilhões de hectares totais de terras do mundo, apenas 1,44 bilhões de hectares são cultivados. A FAO (2004) estima que, além desta área já cultivada, apenas mais 120 milhões de hectares são passíveis de aragem para serem ocupados para fins agrícolas até o ano de 2030. Esta disponibilidade extra de terra cultivável representa um aumento de apenas 8% na área atualmente cultivada, o que certamente não será suficiente para atender a demanda por cereais prevista para o ano de 2030. Será preciso maximizar processos, investir em pesquisa e tecnologia para alcançar um patamar alto de produtividade.
Além da necessidade de encontrar espaços com aptidão agrícola é necessário avaliar se estes espaços ainda disponíveis atendem a legislação ambiental e não estão com restrições fundiárias. A lei que dispõe sobre as áreas permitidas a uso não somente agrícola, mas também a outros usos é o Código Florestal, a lei federal 12.651 de 25 de maio de 2012. O código florestal dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e da necessidade de compensações ou recuperações dessas áreas com vegetação nativa.
De acordo com CIRO, Siqueira (2010), mais de 60% das áreas brasileiras são preservadas por serem de domínio público. Das áreas pertencentes à agricultura, 11% devem ser preservadas de acordo com as regras do atual código florestal. De acordo com o mesmo autor, restam apenas um pouco mais de 20% do território nacional disponível para exploração agropecuária, o que justifica o investimento em altas tecnologias de resultem na otimização do uso do solo agrícola, ou seja, explorando seu potencial, garantindo o seu uso futuro.
Sistema de Informações Georreferenciadas como aliada da agricultura
Atualmente existe uma gama muito grande de equipamentos de geoprocessamento que envolvem alta tecnologia, voltados a reduzir os custos de produção, bem como otimização dos recursos empregados. Segundo ROCCO (2009), o segmento das técnicas agrícolas que trata do uso desses equipamentos é chamado de agricultura de precisão. Ela surge como uma corrente contra o processo de simplificação acentuado que ocorreu com a agricultura, devido ao avanço da mecanização e aumento das áreas cultivadas, resgatando o conceito de variabilidade espacial. O Autor ainda define Agricultura de Precisão como um conjunto de técnicas que permitem o gerenciamento localizado das culturas.
Além da agricultura de precisão, a importância do SIG para o setor agrícola é demonstrada através da necessidade de intensificar a produção agrícola e, ao mesmo tempo, conservar os recursos naturais. Isto requer conhecimento detalhado e das características da paisagem de forma organizada e estruturada. Muitas atividades comuns ao planejamento ambiental são facilmente gerenciadas em um SIG, como, por exemplo, simular a realidade do espaço geográfico, integrar informações espaciais ou gerar mapas. Segundo AVELLAR (2002), uma das principais vantagens do SIG é poder apresentar os dados em diferentes níveis de detalhe, dentro de enfoque holístico ou analítico com que se estuda a região.
Materiais e métodos
Os materiais e métodos aqui definidos neste trabalho foram determinados levando em consideração os principais riscos econômicos e ambientais inerentes ao negócio agrícola, conforme já explanado nos itens anteriores. Tais riscos foram determinados para aplicação ao estudo de caso em uma propriedade rural. situada na cidade de Porto dos Gaúchos no Estado do MT, coordenadas 11°38’23.40″S, 56°15’33.93″W. Para avaliação de tais riscos foram necessárias as seguintes informações: Bacias e microbacias hidrográficas do Brasil, limites da Amazônia Legal, áreas de proteção permanente – APP, áreas de Reserva Legal, divisão política do Brasil, tipologia vegetal do estado do MT, unidades de conservação do estado do MT, áreas indígenas no estado do MT, áreas Quilombos no estado do MT, declividades no estado do MT, áreas de Proteção Ambiental de domínio federal, estadual, municipal presentes no MT, zoneamento ecológico-econômico do estado do MT, áreas prioritárias para conservação no estado do MT, áreas embargadas e dinâmicas de abertura de área na fazenda.
Foram utilizados diferentes métodos para cada tipo de resultado esperado. Para elaboração dos mapas de bacias hidrográficas, biomas, tipologia vegetal, unidades de conservação, áreas indígenas e Quilômbos, zoneamentos, áreas de proteção ambiental e dinâmica de abertura de área da fazenda foi utilizado o software ArcGis para georreferenciar os vetores para as imagens e vice-versa. Para mapeamento das áreas de proteção permanente foi vetorizado o mapa de hidrografia através de interpretação visual da imagem satélite. Com as hidrografias vetorizadas foi gerado um Buffer de acordo com a Legislação Brasileira, mais especificamente o código florestal. A tabela 5 mostra a classificação utilizada para vetorização. As nascentes foram identificadas utilizando o modelo Straller com o auxílio do modelo digital de elevação da National Aeronautics and Space Administration – NASA. Para os morros também foi utilizado o modelo de elevação da NASA. Já para as declividades foi usado o modelo de declividade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Para mapeamento das áreas de reserva legal foi utilizado o cruzamento de informações do bioma e tipologia vegetal, resultando em um novo modelo. A classificação utilizada também é mostrada na tabela 5.
Para o mapa de dinâmica de abertura de área foram utilizados mapas georreferenciados elaborados a partir de levantamento a campo, vetorizados.
Resultados
Abaixo estão expostos os mapas adquiridos através dos materiais e métodos empregados:
A figura 1 mostra à acessibilidade a fazenda, ou seja, as rodovias de acesso a fazenda para escoamento de safra e entrega de insumos.
Neste mapa é possível observar que existem duas rodovias principais próximas e até mesmo cortando a fazenda, neste caso, sinalizada em vermelho. Este fato acaba por facilitar o escoamento da safra e a entrega de insumos. Resta ressaltar que ambas as rodovias são de domínio estaduais e na maioria dos trechos não pavimentadas. Esta última informação não é ressaltada no mapa, porém, conhecida da região.
A figura 2 apresenta o resultado do Zoneamento Ecológico Econômico do estado do MT, delimitando as áreas prioritárias para agricultura, recuperação ambiental e outras.
A figura 2 ilustra as diferentes regiões delimitadas pelo zoneamento ecológico e econômico do Mato Grosso.
As áreas a serem recuperadas, sinalizadas em amarelo e onde está inserida a fazenda, são áreas que sofreram degradação pelo mau uso ou uso intensivo da agropecuária e mineração. Tais áreas necessitam de manejos mais conservacionistas e promoção de uso agropecuário com baixa capacidade de suporte. As áreas estrutura produtiva definida ou a definir, são áreas de grande exploração agropecuária e com uso tecnificado e diversificado, além de diversificação e integração de cadeias produtivas. As áreas de manejo sustentável compreendem áreas de significado estratégico, por abrigarem as nascentes e veredas que compõem o alto curso dos rios formadores das grandes bacias hidrográficas dos rios Amazonas e Paraguai. Áreas frágeis são áreas que exigem controle da agropecuária e contenção em ambientes de solos arenosos pela alta susceptibilidade à erosão e em solos hidromórficos por serem fundamentais à estabilidade da dinâmica hídrica. Além disso, são áreas com potencial necessidade de reflorestamento com espécies nativas e manejo florestal sustentável de uso múltiplo. Já as áreas protegidas compreendem áreas de Unidades de Conservação, Áreas de Proteção Ambiental, Parques Ambientais e áreas indígenas.
Dentre as classificações, a fazenda, sinalizada em vermelho, encontra-se inserida na sua totalidade em uma região caracterizada como necessária a recuperação e ou ordenar, como já mencionado. Por sua vez sofre influências das áreas caracterizadas como produtiva, podendo então estar em uma zona de transição.
A maior parte da área da Fazenda encontra-se dentro de floresta. Apenas um pequeno seguimento está dentro de área de Savana, também conhecida como Cerrado. Para fins de cálculo de área necessária para reserva legal da propriedade este dado é importante, visto que os percentuais necessários para estes dois tipos de vegetação são diferentes, de acordo com o Código Florestal Brasileiro.De acordo com o mapa acima, a fazenda possui em área de floresta 26.476 hectares e em área de cerrado 1.035 hectares. Porém, é importante salientar que, por se tratar de uma área de transição de tipologia vegetal, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMA/MT flexibilizou a legislação através de levantamentos in loco para determinar com mais eficiência a realidade. Diante disso, para fiz de cálculos de áreas protegidas deve-se utilizar o mapa desenvolvido pela SEMA/MT, exposto na figura 4.
De acordo com o mapa da figura 4, chega-se a novas necessidades de áreas preservadas, expressas na Tabela 2.
De acordo com o código florestal, em áreas de floresta é necessário preservar 80% da área da propriedade e em áreas de cerrado 35%, como já mencionado anteriormente. De acordo com o resultado da média ponderada acima, a fazenda necessita ter no mínimo 52% de sua área preservada para cumprimento do código florestal.
De acordo com a figura 5 as unidades de conservação existentes no Estado do Mato Grosso estão presentes quase que em sua maioria na extremidade norte e a mais próxima está distante cerca de 200km da fazenda. Da mesma forma, tais unidades de conservação não influenciam de forma direta ou indireta em suas atividades.
A figura 6 mostra que as áreas Quilombolas encontram-se na metade sul do Estado e bastantes distantes da fazenda sinalizada em vermelho. Quilombolas é designação comum aos escravos refugiados ou descendentes de escravos negros, cujos antepassados no período da escravidão fugiram dos engenhos de cana-de-açúcar para formar pequenos vilarejos chamados de quilombos. Ainda existem algumas comunidades Quilombolas e tais áreas são protegidas pela Constituição Federal de 1988.
Existem áreas indígenas próximas da Fazenda, aproximadamente 37 km, não o suficiente próximo para influenciar em suas atividades de maior intensidade, como aplicação de defensivos agrícolas e manejo das lavouras. Poderá haver incidências de visita de indígenas a fazenda a fim de solicitar donativos, fato este comum na região. Também, nesta distância e com rodovias Estatuais de pouca fiscalização pode ocorrer pedagiamento dos indígenas nestes acessos. Fato este também relatado como comum na região, porém que até o momento não ocorre pelo menos nestas rodovias de acesso a propriedade.
A figura 8 apresenta o mapa de declividade que demonstra em percentual a declividade do terreno, o mesmo foi classificado em 7 faixas que variam de 0 até maior de 75%. Sendo que as 3 primeiras faixas são as mais planas, ou seja, mais aproveitada para agricultura. Caso a declividade for superior a 8% é necessário ser feito curvas de nível em abundância para diminuir o risco de perda de nutrientes, plantio e solo (erosão). De acordo com a Esalq – Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz – São Paulo, o ideal seria plantar entre 0 e 4%.
Na figura 9 observa-se que a área total da fazenda encontra-se inserida no Bioma Amazônico. E como já visto em outro mapa temático, sua vegetação é de floresta quase que em sua maioria, sendo que existe uma pequena fração de área com vegetação característica de cerrado, portanto, tal informação é importante para fins de cálculo de necessidade de reserva legal.
Conforme demonstrado na figura 10 a fazenda encontra-se inserida na Bacia Hidrográfica do Amazonas e totalmente dentro da Micro-bacia Hidrográfica do Tapajós.
As áreas de Preservação Permanentes estão inseridas na limitação amarela do presente no mapa. Esta delimitação foi determinada de acordo com as exigências do código florestal. A fazenda possui 2.218 hectares de áreas de preservação, ou seja, 8,06% dos seus 27.511 hectares totais. Com relação às nascentes, para constatá-las foi necessário utilizar o modelo de elevação da NASA de acordo com o que está ilustrado na Figura 12.
As áreas mais claras do mapa exposto na figura 12 referem-se as áreas de maior elevação, sendo as escuras as de menor elevação. Por gravidade a água é conduzida para as partes mais baixas do terreno, logo, a probabilidade dos rios se formarem (nascentes) estarem localizadas nessas limitações é muito grande.
A figura 13 ilustra as áreas de conservação da fazenda, incluindo reserva legal e APP. Para saber o percentual de reserva legal, deve-se desconsiderar a área delimitada na figura de número 18.
A área total de conservação é de 18.183 hectares. Considerando que, de acordo com a figura 18, existem 2.218 hectares de áreas de preservação permanente, a diferença entre essas áreas resulta na área de reserva legal existente na fazenda. Tal cálculo resulta em 15.965 hectares, ou seja, 58% da área. Os demais 9.328 hectares correspondem à área de agricultura.
Para cumprir o código florestal a área necessária de Reserva Legal deve corresponder à média ponderada entre os 80% de preservação em área de floresta e 35% em área de cerrado. De acordo com esse cálculo a fazenda necessitaria de 52% de reserva legal, sendo que possui 58%. Com isso, a fazenda possui excedente de áreas preservadas de 1.573,19 hectares, sendo que estes podem ser utilizadas como servidão ambiental, de acordo com o código florestal.
Considerações finais
A Fazenda está inserida no Bioma Amazônico e possui a maior parte da vegetação caracterizada como floresta. Isto confere ao empreendimento a necessidade de preservação da maior parte de sua área. Esta informação é importante para fins de cálculo de investimentos necessários para implantação da agricultura no local, bem como viabilização do projeto como um todo, pelo menos sob o aspecto produtivo do solo. É importante salientar que a região possui estrutura para escoamento da safra, sendo este aspecto de fundamental importância para o interesse do cliente na hora da contratação. A região também apresentou no mapa da figura 10 possuir área para aptidão agrícola, ou áreas já exploradas, situação esta que pode significar que o perfil do solo na região já está adaptado para produzir em maiores volumes. Atribuí-se a isto também o fato da região ter pouca inclinação e não favorecer processos erosivos. Não foram observadas incidências de áreas com interesse de preservação ecológica, ou mesmo de preservação indígena e a fins. Isto significa que o risco com desapropriação de terras futuramente é remota. A região onde está inserida a fazenda possui uma grande área em micro-bacia. Este fato facilita em casos de necessidade de compensação de áreas de reserva legal ou APP degradadas, visto que o código florestal dá preferência que estas compensações ocorram dentro de áreas de mesma micro-bacia.
Com uso das ferramentas SIG foi possível em 10 dias avaliar de forma mais criteriosa, eficiente e eficaz dados para tomadas de decisões importantes. Muitas destas decisões, em outros tempos, eram tomadas de forma duvidosa, ou após aproximadamente 3 meses de análises com metodologias imprecisas e até mesmo com custos mais elevados, visto que, havia necessidade de deslocamentos e dias de caminhamento a campo para se ter o maior número de informações.
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