O Observatório do Código Florestal acaba de lançar um cronômetro, apelidado de “Adecômetro”, que faz a contagem regressiva do prazo final para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a adesão de proprietários de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A iniciativa, desenvolvida pela Bolsa de Valores Ambientais BVRio, alerta produtores e proprietários rurais sobre o prazo final para realizarem o cadastro para que estes não sejam punidos com multas e impossibilidade de conseguir crédito agrícola. O cronômetro faz a contagem do prazo de um ano para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao PRA. Esse prazo se encerrará no dia 06/05/2015, mas poderá ser prorrogado por mais um ano (06/05/2016).
Sancionado em maio de 2012, o novo Código Florestal estabelece diversas obrigações para produtores e proprietários rurais. Em outubro do mesmo ano o decreto nº 7.830/2012 estabeleceu as regras gerais sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do CAR.
Após dois anos de espera, o decreto 8.235, de 5 de maio de 2014, complementou a regulamentação do PRA e do CAR e a Instrução Normativa nº2, publicada no mesmo dia, definiu os procedimentos gerais para a realização do CAR. Com a publicação dessas normas, a suspensão das autuações por infrações antigas (ocorridas até julho de 2008) não se aplica mais. Ou seja, os produtores que estiverem irregulares estão novamente expostos a autuações. Por outro lado, os produtores que aderirem ao CAR e ao PRA dentro do prazo de um ano da publicação poderão se beneficiar do cancelamento das multas por infrações cometidas até julho de 2008.
A partir do final de maio de 2017, quando o novo Código completar cinco anos de vida, os bancos não poderão mais conceder crédito agrícola para proprietários e produtores rurais que não tiverem o CAR de suas propriedades.
O cronômetro pode ser visualizado no site da BVRio (http://www.bvrio.org), e no site do OCF (http://observatorioflorestal.org.br), no site da , assim como no site de outros membros do Observatório.
Para fazer seu Cadastro Ambiental Rural, acesse: http://www.car.gov.br/
Sobre o Observatório Florestal
O Observatório do Código Florestal (OCF) é constituído por uma rede de organizações que compartilham do objetivo geral de “monitorar a implementação da nova lei florestal (Lei Federal 12651/12) em todo o país, sobretudo o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma a gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos da nova lei e a mitigação de seus aspectos negativos”.
Sobre a BVRio
A Bolsa de Valores Ambientais BVRio é uma instituição formada para promover o uso de mecanismos de mercado e facilitar o cumprimento de leis ambientais brasileiras. Através da sua plataforma BVTrade, a BVRio apoia o desenvolvimento de mercados ambientais em todo o Brasil. A BVRio foi vencedora do Katerva Awards 2013, categoria Economia.
Fonte: BVRio
Evento online sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais (GIR) em setembro
A 1ª Semana de Seminários Online será um evento inédito, realizado de forma totalmente online, entre os dias 22 a 26 de setembro de 2014, que focará no aumento da produtividade nos levantamentos de campo. No dia 24 de setembro, haverá um seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais (GIR), onde serão apresentados os conceitos, documentação necessária e processos para a execução do Georreferenciamento de Imóveis Rurais segundo as normas do INCRA e dos Cartórios de Registros de Imóveis. Faça sua inscrição aqui!
