O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, lançou na quarta-feira (3/12), às 14h, o portal Habitat, dedicado à 3ª. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). O evento será durante a reunião do Conselho das Cidades (ConCidades) que acontece no auditório do ministério.
O portal será uma ferramenta para a participação da sociedade na produção do relatório que o Brasil apresentará durante a Habitat III, que será realizada em 2016, ainda sem local definido. A participação popular é uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para que os países membros criem Comitês Nacionais para o Habitat-III com o objetivo de apresentar propostas sobre as questões urbanas atuais e os principais desafios para o futuro das cidades de cada país.
O Ministério das Cidades, em parceria com o ConCidades e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), criou o Grupo de Trabalho (GT) ONU Habitat III para subsidiar a produção do relatório brasileiro. A equipe de trabalho ficará responsável pelo levantamento de dados e informações relevantes postadas no portal para a Conferência Habitat III.
Ficou determinado pelo Grupo de Trabalho ONU Habitat III que a interação com a sociedade civil se dará por meio de questionário consultivo disponibilizado no portal Habitat. Para acessar o questionário, o interessado deverá se cadastrar na página e criar um login e uma senha. Também serão disponibilizadas na página, informações atualizadas, documentos, materiais de pesquisa e fóruns de discussão.
O questionário trará questões baseadas nos sete tópicos que devem constar no relatório nacional sobre demografia urbana e planejamento urbano territorial: questões e desafios para uma nova agenda urbana; meio ambiente e urbanização; governança urbana e legislação; economia urbana; habitação; serviços básicos e indicadores.
Essa consulta pública tem como finalidade ampliar o debate na sociedade sobre as políticas urbanas e de moradia que afetam o futuro das cidades, com seus diversos atores urbanos: sociedade civil, setor privado, instituições acadêmicas, governos, autoridades locais e todos os grupos que revelem a diversidade regional e a identidade do povo brasileiro.
O trabalho será baseado em evidências empíricas, avaliando a implementação da Agenda Habitat de 1996, além de objetivos e metas acordados internacionalmente, inclusive com outras agências do Sistema ONU e que sejam relevantes para os temas da moradia e do desenvolvimento urbano sustentável. O período a ser considerado para o levantamento e análise de dados e indicadores é dos últimos 20 anos.
Além da ferramenta de consulta pública, um seminário nacional, contribuições por meio dos Conselhos das Cidades, debates e demais iniciativas das organizações sociais e governos locais serão feitos para auxiliar na elaboração do relatório nacional que subsidiará a construção da Agenda Habitat III.
Habitat III
A Organização das Nações Unidas (ONU) realizará no ano de 2016 a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). O evento acontece a cada 20 anos com o objetivo de renovar o compromisso político entre os países do sistema ONU, debater e apontar novos desafios para o processo de urbanização mundial, focando em uma “Nova Agenda Habitat” e assim definir as prioridades urbanas globais para os próximos vinte anos, apoiados em novos marcos, como a Declaração do Milênio, a Declaração de Johanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável e o Documento Final da Rio+20.
A primeira Conferência Habitat (Habitat I) ocorreu em Vancouver em 1976, quando os estados passaram a reconhecer a rápida urbanização como um fenômeno em escala mundial e apontaram à necessidade de reflexão sobre seus impactos. Em 1996, na segunda Conferência Habitat (Habitat II) foram reafirmados os desafios de lidar com a rápida urbanização e construída uma Agenda Global, para tratar de temas como a moradia adequada para todos e a noção de assentamentos humanos sustentáveis. Essa agenda mundial, com o tema do direito à moradia, influenciou e apoiou inúmeras ações e iniciativas em todo o mundo por cidades mais justas e humanas.
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