Edital prevê a participação de instituições privadas sem fins lucrativos no cadastramento de 50 mil imóveis rurais na região. Propostas podem ser enviadas até 30 de agosto.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, lançaram, hoje (27/07), em solenidade realizada em Brasília, edital para selecionar instituições interessadas em apoiar a inscrição de pequenas propriedades posses rurais de nove estados do Semiárido Brasileiro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Serão disponibilizados R$ 10 milhões para a iniciativa e a expectativa é que cerca de 50 mil imóveis rurais sejam cadastrados.
O edital, resultado de uma parceria entre o Fundo Socioambiental Caixa, o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), os dois últimos geridos respectivamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), busca integrar esforços para viabilizar o cadastramento no Semiárido.
Parceria Estratégica
Segundo a ministra Izabella Teixeira, o edital é uma parceria estratégica para a região e com a própria Caixa. “O CAR é um instrumento que vai mudar a gestão ambiental pública desse País, incorporando a proteção dos nossos recursos naturais”, destacou. “Se não oferecermos meios para assegurar a produção de alimentos de forma sustentável não conseguiremos proteger o meio ambiente. Não dá para dissociar produção de alimentos de proteção ambiental. Os vários Brasis dentro do Brasil foram acolhidos pelo Código Florestal e politicamente pelo CAR.”
Enquanto a região Norte, já atingiu 76,52% da área cadastrável, a região Nordeste cobriu apenas 23%. Estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, por exemplo, ainda não atingiram nem 10% da área a ser cadastrada. Devido às características fundiárias e ao perfil socioeconômico, a região do Semiárido é uma das que apresenta menor adesão ao CAR.
Para a presidente da Caixa, o edital tem relação com a própria missão da instituição, que se orgulha de atuar como parceira na produção da riqueza com bases sustentáveis para o Brasil. “É importante reafirmarmos a importância do CAR, que vai ser um catalizador da preservação de recursos naturais, mas também de promoção do desenvolvimento local e inclusão social em geral no país, especialmente dos agricultores familiares”, afirmou.
Critérios
Podem participar da concorrência instituições privadas sem fins lucrativos com experiência na realização do CAR e em trabalhos com agricultores familiarese comunidades tradicionais do Semiárido. O valor mínimo para os projetos é R$ 1,5 milhão e o máximo R$ 2 milhões. Os projetos poderão ter até oito meses de duração e deverão, cada um, cadastrar ao menos 10 mil imóveis. As propostas deverão ser enviadas até o dia 30 de agosto, conforme instruções disponíveis no site www.florestal.gov.br/fndf. Maiores esclarecimentos pelo Fale Conosco do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – 20287240 – fndf@florestal.gov.br
Durante o lançamento, o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antonino Rovaris, afirmou que a agricultura familiar e as comunidades tradicionais não têm a capacidade estrutural para, sozinhos, fazer o Car. “Temos um logo caminho pela frente e um prazo bem próximo, o que exige o esforço e o envolvimento de todos nós”, afirmou. “Mas temos condições de ultrapassar a meta de 50 mil.”
O Cadastro Ambiental Rural é um registo público eletrônico das características ambientais dos imóveis rurais do País. Foi instituído pelo Novo Código Florestal (Lei N°12.651/2012) e deverá ser feito por todas as propriedades e posses rurais até maio de 2016. O diretor de Serviço Florestal Brasileiros do MMA, Raimundo Deusdará, lembrou que a busca é por um cadastro de qualidade e não apenas de quantidade.
Fonte: Minstério do Meio Ambiente
