Consulta pública quer saber também a opinião dos brasileiros sobre participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais
Foi prorrogada, até 26 de agosto, a consulta pública sobre o instrumento regional de acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais. A discussão gira em torno da conveniência de o Brasil pactuar um mecanismo internacional capaz de conferir mais transparência nos processos e discussões ambientais.
Aberta para a sociedade civil, a consulta é uma iniciativa do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) e se traduz em um diálogo no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL). O objetivo é receber comentários da sociedade civil, mídia, academia, ONGs e setor privado a respeito do documento preliminar elaborado pela CEPAL.
Declaração
Em 2012, à margem da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), dez países da América Latina e Caribe assinaram a “Declaração sobre Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, na qual expressam interesse em um instrumento regional com a significativa participação de toda sociedade interessada.
Atualmente, 20 países da região já manifestaram adesão aos termos da Declaração e se engajam em diálogo sobre o tema no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que redundou na abertura de negociações governamentais para a adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não são consensuais. É nesse contexto que o Brasil lança a consulta pública.
Para participar, basta registrar-se no site: https://www.riodialogues.org/node/495052. Caso haja problemas, entre em contato com a equipe do Centro RIO+ pelo e-mail: rio.mais@undp.org.
Fonte: MMA
