Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Defesa (MD) criaram um Grupo de Trabalho Interministerial para o Setor Espacial (GTI – Setor Espacial) com a finalidade de organizar e dinamizar as atividades espaciais no país como um Programa de Estado.
A Portaria Interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (5) diz que o GTI vai assessorar os dois ministérios nos trabalhos relativos ao aprimoramento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (Pese), do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) e da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae).
Desta forma, o grupo, que deve concluir suas atividades até o próximo dia 31 de dezembro, deve propor a revisão do modelo de governança para as atividades espaciais e da legislação visando a formalizar um Programa de Estado para as atividades espaciais com um regime diferenciado de contratação de pessoal especializado para o setor, bem como um regime diferenciado para aquisição de bens, serviços e informações com implicação direta nos projetos e instalações do setor espacial.
Compete também ao GTI elaborar uma proposta de revisão do Pnae para o decênio 2016-2025, harmonizando as diversas iniciativas espaciais em curso; um Projeto Mobilizador, para o período de cinco anos, visando a fomentar o incremento da indústria nacional, quanto aos seus componentes principais como satélite, lançador e infraestrutura de lançamento e operação.
O grupo, que será coordenado pelo MD, pode convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões.
Fonte: AEB
