A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), do Ministério das Cidades, e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) firmaram novos acordos de cooperação para elaboração da Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização em municípios paranaenses. Dos três contratos vigentes entre os órgãos, 40% dos projetos já estão em fase de conclusão para municípios catarinenses.

Durante encontro no Ministério, foram discutidos o fechamento do orçamento e a formalização com nove municípios pelo Termo de Execução Descentralizada – TED; a revisão do cumprimento de metas das cartas contratadas; bem como especificações técnicas, metodologia, base de dados, SIG Web – geotecnologia que usa a Internet como o meio principal de acessar dados, executar análises espaciais e/ou oferecer serviços baseados em localização – entre outros temas técnicos.

De acordo com o coordenador e professor do Departamento de Geociências da UFSC, Juan Antonio Altamirano Flores, já foram percorridos cinco municípios catarinenses, sendo que mais cinco estão próximos de serem concluídos. “Na realidade, iniciamos com um projeto piloto nas cidades de São José e de Florianópolis. A partir daí, o projeto foi ampliado com a inclusão de 25 novos munícipios em todo o Estado”, informou.

Para o professor, a Carta Geotécnica visa definir áreas com características de solo e rocha quanto à estabilidade de encostas e à ocorrência de inundações em planícies para a prevenção de desastres e diretrizes de obras. “A desestabilização muitas vezes é fruto da ocupação sem critério por parte de pessoas, ou seja, a não utilização de uma metodologia para estabilizar as encostas. Frequentemente, uma forma mais barata de serem feitas são cortes e aterros em locais de instabilidade ameaçados”, explicou.

De acordo com ele, o Governo Federal selecionou municípios de um montante de 800. “Dessa relação é que se mapearam cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia, regiões que, historicamente, enfrentam constantes desastres naturais”, afirmou.

Flores afirmou que um novo aditivo foi firmado com o Ministério. “Iniciamos um novo contrato com dois projetos pilotos. Na segunda fase, ampliamos para 25 munícipios com características geológicas, por terem maior incidência de inundações e deslizamentos. E agora estamos tramitando a ampliação para o Paraná e Rio Grande do Sul”, concluiu.

Para a geógrafa especialista em geomorfologia costeira e professora da UFSC, Janete Abreu, é importante salientar esse trabalho de cartografia geotécnica feito nas áreas urbanas ainda não ocupadas. “A ideia é que seja um instrumento de planejamento dentro de uma perspectiva de prevenção de desastres naturais para que os munícipios controlem mais a ocupação de acordo com as ameaças naturais que possuem no seu território”, finalizou.

Atualmente, cerca de trinta profissionais graduados e pós-graduados da UFSC, entre geólogos, geógrafos, engenheiros, cartógrafos, engenheiros civis, especialistas em meteorologia e hidrogeologia e estudantes do curso de geografia e engenharias participam de todos os projetos.

Cartas geotécnicas – As cartas geotécnicas de aptidão à urbanização são um novo instrumento de gestão do solo urbano que o governo federal disponibiliza aos municípios brasileiros para aumentar sua capacidade de prevenção de desastres. A ação de apoio à elaboração das cartas geotécnicas de aptidão à urbanização frente aos desastres naturais é uma atribuição da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) do Ministério das Cidades.

A elaboração do documento está inserida no Plano de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais da Presidência da República. As cartas devem ser realizadas em todas as áreas em que se pode aprovar um novo loteamento, nas áreas não parceladas inseridas no perímetro urbano e no perímetro de expansão urbana definido pelo Plano Diretor Municipal.

A partir da análise do comportamento do meio físico, envolvendo aspectos como geologia, geomorfologia, solos e clima, são identificadas as regiões onde podem ocorrer escorregamentos de encostas, inundações, enxurradas, erosões ou outros processos que produzem desastres naturais. Com base nos mapas de ocorrência desses processos, é elaborada a carta geotécnica de aptidão à urbanização frente aos desastres naturais. O mapa delimita as áreas onde não se deve permitir a aprovação de novos lotes urbanos voltados para a ocupação permanente, para as áreas em que a aprovação de novos lotes está condicionada a estudos ou cuidados especiais e para as áreas onde não há restrições à aprovação de novos lotes urbanos.

O documento permite, ainda, que a prefeitura evite a ocupação das áreas naturalmente instáveis e de alto risco. Por meio do estabelecimento de critérios técnicos, a carta evita que formas erradas de ocupação do solo transformem áreas seguras em áreas de risco no futuro.

Em 2013, foram realizados estudos para elaboração da carta geotécnica de aptidão para os municípios de Ouro Preto (MG), São José (SC), Florianópolis (SC), Igrejinha (RS) e Ipojuca (PE), por meio de projetos de cooperação com as Universidades Federais de Ouro Preto, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Em janeiro de 2014, foram iniciados os trabalhos em mais 29 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina.

Fonte: Cidades