O Fundo Amazônia chega a 2016 com tarefas cumpridas com muito êxito. Criado como importante instrumento para o combate ao desmatamento e promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônia, o Fundo encerrou o ano com 80 projetos apoiados que recebem aportes no valor de R$ 1,2 bilhão. Alguns desses projetos são considerados aglutinadores pois reinvestem em propostas de pequeno e médio porte, que já somam mais de 1,2 mil subprojetos.

“Fechamos o ano com números muito significativos. E, além disso, uma distribuição de recursos muito eficiente para atingir os nossos objetivos; 44% para financiamento de projetos dos governos dos estados da Amazônia Legal e 31% para projetos do terceiro setor”, cita o gerente substituto da Gerência da Política para o Combate ao Desmatamento da Amazônia, do MMA, Raul Xavier de Oliveira.

O dinheiro provém de doações dos governos da Noruega (97%) e da Alemanha (2,5%) e da Petrobras (0,5%), que chegaram a um total de R$ 2,4 bilhões. Metade desse valor já está destinado em projetos apoiados, outros R$ 600 milhões estão reservados para propostas ainda em fase de análise final, e o restante será aplicado em demandas que já foram identificadas como prioritárias, mas que ainda não têm projetos selecionados.

DOAÇÕES E RESULTADOS

Raul de Oliveira comenta que para 2016 já existem 18 novos projetos em consulta. E as expectativas são de mais crescimento ainda. “Durante a COP 21, em Paris, o governo da Noruega anunciou que doará mais 600 milhões de dólares até 2020 e a Alemanha também já manifestou doações de 100 milhões de euros”, relata ele. Na 21ª Conferência das Partes para Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em dezembro de 2015, mais de 190 países firmaram um novo acordo global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

As doações dos países são condicionadas a resultados obtidos. “Recebemos esses aportes devido à redução do desmatamento da Amazônia em 80% na última década”, afirma Raul de Oliveira. Em 2004 os cortes rasos de floresta chegaram a 27.772 km², e no mesmo ano foram criadas estratégias que envolveram 17 ministérios no Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).

Desde 2004, entre as ações mais importantes para a redução do desmatamento, foram criadas unidades de conservação em 50 milhões de hectares no bioma amazônico, principalmente nas áreas de maior pressão ao meio ambiente. Entre os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia estão alguns que beneficiaram 94 unidades de conservação, como estratégia de manutenção das florestas em pé.

CADASTRO AMBIENTAL

O Fundo Amazônia também destinou R$ 200 milhões em iniciativas para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e representa uma base de dados estratégica para monitoramento da supressão e fomento à manutenção da vegetação nativa em todo o país. Os projetos apoiados incluem a recuperação de áreas degradadas de pequenas propriedades ou mesmo de posses rurais familiares.

Cerca de 44% dos recursos executados pelo Fundo Amazônia foram repassados a 21 projetos de governos estaduais. A partir de 2016, o Fundo Amazônia tem novas condicionantes para apoiar as propostas dos estados. Os governos deverão implementar mais ainda as ações para consolidação do CAR, revisar seus planos estaduais de combate ao desmatamento e ainda divulgar relatórios anuais sobre o monitoramento que fazem desses planos.

Entre os projetos apoiados também estão cinco executados pela União, que receberam 20% do total dos recursos. Uma das ações do governo federal é, por exemplo, a destinação de R$ 64 milhões para a implantação de um novo sistema de detecção de desmatamento – o sensor de Radar de Abertura Sintética (SAR), que permitirá a captação de imagens de satélite durante dia e noite, independentemente de obstáculos como nuvens, nevoeiro e fumaça.

Esse sistema será complementar ao Deter, operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que não detecta desmatamento embaixo de nuvens. Com o novo sistema, serão monitorados 950 mil km² por ano (23% do bioma), sendo que 764 mil km² estarão nas áreas de maior pressão de desmatamento e 144 mil km² estarão no Amapá, estado com alto índice de nuvens.

CRITÉRIOS DE APOIO

O Fundo Amazônia foi criado pelo Decreto 6.527/2008 e seu gestor é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Diretrizes e critérios são responsabilidade de um comitê orientador (COFA), presidido pelo MMA e constituído por órgãos do governo federal, instituições da sociedade civil, iniciativa privada e governos dos nove estados da Amazônia Legal. Desde 2013, esse comitê passou a planejar ações bienais para o financiamento de projetos.

As doações dos países ricos a países em desenvolvimento estão previstas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Os repasses de recursos não representam compensações por emissões de gases provenientes das nações doadoras, porém, têm repercussão em suas articulações políticas nas negociações internacionais.