O governo do Distrito Federal lançou na última quarta-feira (9) o portal do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Pelo site, a população do Distrito Federal terá acesso a uma série de informações e documentos sobre o território sob a ótica do meio ambiente e também será utilizado como instrumento para planejar as ações de ocupação e uso do solo com o menor impacto socioambiental possível.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, André Lima, o site significa uma ferramenta de transparência do processo de criação do ZEE. “Quando chegar à etapa das consultas públicas, a sociedade terá informação suficiente para opinar sobre o projeto com propriedade”, avalia o secretário.
Previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, o plano de desenvolvimento sustentável abrange todos os riscos ambientais e sociais que envolvem o território. “A sociedade terá acesso a documentos, mapas e matérias sobre pontos que consideramos mais relevantes”, adianta Lima.
Mapas
No site — elaborado a custo zero pela equipe interna da pasta de Meio Ambiente — o interessado vai encontrar marcos legais que fundamentam o ZEE, o histórico do plano e estudos técnicos feitos desde 2011.
Cento e vinte e quatro mapas em PDF estão disponíveis, divididos por regiões administrativas. Todos foram baseados nos quatro mapas de risco inéditos desenvolvidos para avaliar as possibilidades de contaminação dos solos e perdas de terrenos por erosão, além de devastação de Cerrado nativo e de áreas de recarga de aquíferos (reservatório de águas subterrâneas).
A proposta é que, quando pronto, o zoneamento complemente o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Pdot).
Preservação
Mais do que um instrumento de trato ecológico, o conteúdo do ZEE leva em conta indicadores demográficos. Para qualquer planejamento, são consideradas características da população como renda e escolaridade, que ajudam a traçar estratégias de políticas públicas.
Um dos estudos de caso do zoneamento, por exemplo, é a preservação do Lago Paranoá. Para isso, foram avaliados os investimentos necessários em função dos riscos ambientais por meio de levantamento que engloba capacidade de suporte — captação de água subterrânea, cobertura de água potável e energia elétrica, rede de esgoto e enquadramento dos rios em relação à qualidade da água.
