O Incra anunciou que foi realizada uma auditoria na Certificação de imóveis, que verificou o cumprimento de Norma Técnica de Georreferenciamento de imóveis rurais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu a primeira etapa da auditoria realizada nos processos de certificações eletrônicas de georreferenciamento de imóveis rurais de todo o Brasil. O objetivo foi monitorar, controlar e assegurar a precisão e a autenticidade das informações prestadas por cerca de 10 mil profissionais credenciados para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais.

A primeira etapa do Programa de Auditoria da Certificação de Imóveis Rurais inspecionou as certificações executadas no período de novembro de 2013 a dezembro de 2014, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), pelos profissionais habilitados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e credenciados no Incra.

Foram auditados 27 milhões de hectares de parcelas certificadas, selecionadas aleatoriamente pelo Incra, a partir do critério do tamanho da área por município e distribuídos nas jurisdições das 30 superintendências regionais da autarquia no país.

O trabalho resultou no cancelamento da certificação de 148 parcelas de imóveis rurais, totalizando pouco mais de 2,6 milhões de hectares, ou seja, 9,7% daquilo que foi auditado apresentou inconsistências, resultando em seu cancelamento.

Estas parcelas de imóveis rurais podem ser certificadas novamente, caso as inconsistências sejam corrigidas pelos responsáveis técnicos.

Sanções

A partir do Programa de Auditoria da Certificação, o Comitê Nacional de Certificação (CNC) do Incra aumentou os processos de aplicação de sanções administrativas aos responsáveis técnicos pela execução do georreferenciamento de imóveis rurais.

No ano de 2016 foram recomentadas 587 sanções aos profissionais credenciados – contratados por proprietários rurais para realizarem o georreferenciamento de suas áreas – por deixarem de atender as normas legais, a exemplo do Manual de Gestão da Certificação, que tem por base a Lei 10.267/2001 que atribuiu ao Incra a responsabilidade pela certificação de georreferenciamento de imóveis rurais, a partir de parâmetros apresentados pelo Decreto 4.449/2002.

Deste total de 587 sanções, 83 foram de suspensão do credenciamento e três de descredenciamento.

Segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, a Coordenação Geral de Cartografia e o Comitê Nacional de Certificação avaliam como positiva essa primeira etapa do Programa de Auditoria da Certificação, pois trata-se de uma ação nova na diretoria, cujos os procedimentos, fluxos e rotinas devem ser ajustadas e aperfeiçoadas de modo a qualificar as próximas auditorias. “Além disso restou comprovada, junto aos responsáveis técnicos credenciados no Incra, que a autarquia está atenta e garantindo o cumprimento das normativas referente a certificação de imóveis rurais”, afirma.

Etapas

A auditoria da certificação será realizada anualmente a fim de avaliar o trabalho de profissionais credenciados junto ao Incra. Este ano serão inspecionadas as certificações executadas em 2015. Em todo o país, a autarquia já certificou mais de 274.666.361 hectares de imóveis rurais públicos e privados.

Como forma de coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas ao procedimento de certificação, o Incra conta com o Comitê Nacional de Certificação (CNC), que atua em conjunto aos 30 Comitês Regionais de Certificação (CRC). A auditoria realizada pelos Comitês Regionais e acompanhada pelo CNC faz parte das ações da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, por meio da sua Coordenação Geral de Cartografia.

Para a auditoria, o trabalho dos comitês nacional e regionais consiste basicamente em verificar por meios eletrônicos e físicos as inconsistências de dados inseridos no Sigef pelos técnicos contratados por proprietários rurais.

Processo

Normalmente o processo para se conseguir uma certificação eletrônica de georreferenciamento de imóvel rural inicia com o técnico credenciado contratado por proprietário da terra indo a campo realizar trabalho de georreferenciamento do imóvel (com coordenadas geodésicas fornecida por satélites) da área; em seguida essas informações são compiladas em uma planilha (no formato ODS – de livre acesso), que são inseridas pelo técnico no Sigef (com uso de certificado digital); na sequência, o sistema faz eletronicamente análise de eventual sobreposição com outros imóveis georreferenciados e se foram respeitadas os parâmetros da 3ª Edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), sendo emitido no mesmo instante o documento de certificação – caso não haja nenhuma inconsistência.

Se houver sobreposição de áreas com imóveis públicos não certificados o técnico pode abrir pedido de requerimento de análise de sobreposição, sendo enviada eletronicamente a solicitação ao Incra, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Atualmente cerca de 85 por cento das solicitações de emissão de Certificado são aprovadas imediatamente – e é neste universo de certificações que os comitês fazem auditoria.

Capacitação

Para trabalhar com Certificação de imóveis é essencial estar capacitado, para que os trabalhos tenham a qualidade desejada pelos proprietários e cumpram com as exigências do Incra.

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