Preocupada com o acesso aos recursos do Governo Federal para ações de saneamento básico, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) elaborou uma pesquisa com o intuito de aferir a situação de cada município quanto a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa para atender os preceitos da Lei n° 11.445/2007 (Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab), que determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento até 31 de dezembro deste ano. O Plano abrange quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.
O objetivo da pesquisa, que deve ser realizada pelos gestores municipais, é levantar os dados sobre o PMSB em municípios com população até 50 mil habitantes, para contribuir na construção desses documentos, por meio de parcerias com o Governo Federal. Assim, os municípios cumprem a legislação e conseguem acesso aos recursos financeiros voltados para implantação de saneamento básico em suas comunidades.
Além da exigência do PMSB, o Plansab traz, ainda, a obrigatoriedade da formação de um conselho social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de saneamento nas prefeituras. A exigência de um controle social é para garantir a participação do usuário na Administração Pública direta e indireta, de forma a fortalecer a cidadania.
Para ter acesso às perguntas do questionário da Funasa o usuário deve entrar no sistema e, caso não seja uma prefeitura cadastrada será necessário solicitar acesso. Após preencher todas as informações solicitadas, a Funasa encaminhará um usuário e uma senha para o e-mail cadastrado. Os municípios cadastrados no SIGA, podem utilizar o mesmo login e senha para responder ao questionário.
A pesquisa está disponível em pesquisa.funasa.gov.br
