O Georreferenciamento de imóveis urbanos deverá abrir novas oportunidades para profissionais e empresas dos setores de Geotecnologia e Drones
Na última quinta-feira (15/3) foi publicado o Decreto 9.310 que define regrar para a Regularização Fundiária Urbana em território brasileiro.
O novo Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
Chamam a atenção, no Decreto, as questões relacionadas à precisão do cadastro, que deverá seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Diretoria do Serviço Geográfico do Exército (DSG), bem como a necessidade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O Artigo 29 do Decreto diz que “Os levantamentos topográficos georreferenciados serão realizados conforme as normas técnicas para serviços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, o disposto no Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, as normas técnicas da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro e serão acompanhados de ART ou de RRT”.
No parágrafo primeiro consta que os limites das unidades imobiliárias serão definidos por vértices georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro. Na sequência, é definido que o vértice definidor do limite terá natureza tridimensional e será definido por suas coordenadas de latitude, longitude e altitude geodésicas, e que o erro posicional esférico do vértice definidor de limite deverá ser igual ou menor a oito centímetros de raio.
Ou seja, assim como para o georreferenciamento de imóveis rurais o limite é de 50 centímetros, para os imóveis urbanos fica definido o erro máximo como 8 centímetros, dentro da precisão dos equipamentos GNSS e aerofotogrametria.
O Decreto define, ainda, que o levantamento topográfico georreferenciado será remetido eletronicamente pelo profissional legalmente habilitado ou pelo órgão público responsável pela sua execução ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), na forma estabelecida no Manual Operacional do referido Sistema.
O Sinter vai disponibilizar serviço geoespacial de visualização do levantamento topográfico georreferenciado e das parcelas confrontantes para auxiliar os poderes públicos, os gestores de cadastro imobiliário e os oficiais de cartório de registro de imóveis na conferência do posicionamento, das distâncias, dos vértices, dos ângulos e da áreas, para fins de obtenção do código identificador unívoco do imóvel em âmbito nacional.
Confira a íntegra do Decreto nº 9.310, de 15 de Março de 2018
Por dentro do Sinter
Nos últimos dias de seu governo, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.764, que instituiu o Sinter, dispositivo que centraliza em um banco de dados geoespaciais todas as informações sobre o registro de terras e imóveis no país.
A expectativa é que a implementação e operação do Sinter gere oportunidades para profissionais e empresas do setor de Geotecnologia, principalmente na área de Cadastro Territorial.
Para falar sobre a padronização no Cadastro, foi realizado um webinar no dia 2 de fevereiro com os palestrantes Artur Caldas Brandão (UFBA) e Alessandro Machado (Confea), que você pode assistir novamente na íntegra:
Assista para entender o processo de construção das Normas ABNT Confea para o georreferenciamento urbano no contexto do sistema de Cadastro Territorial brasileiro.
Desafios para o Cadastro Territorial
No dia 27 de março será realizado no Auditório da Escola Politécnica da UFBA, na capital baiana, o Seminário Nacional Desafios para o Cadastro Territorial no Brasil.
Dentre os temas, estarão:
Por uma estrutura nacional de regulamentação do Cadastro no Brasil
O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
Georreferenciamento de imóveis e de parcelas territoriais urbanas
+Informações
Prof. Artur Caldas Brandão (acaldas@ufba.br)
Sinter no MundoGEO#Connect
No dia 17 de maio será realizado em São Paulo (SP) – como parte da programação do MundoGEO#Connect – um seminário no qual serão divulgadas as normas que estão sendo criadas para o manual operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), relativamente a levantamentos cadastrais de imóveis urbanos. Será um oportunidade única de debate e esclarecimento do tema junto à comunidade.
O seminário sobre o Sinter será destaque na programação do MundoGEO#Connect 2018, que acontece de 15 a 17 de maio no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP).
Confira a programação completa e veja como foi a última edição, que reuniu mais de 3 mil participantes:
Confira a matéria sobre o Sinter publicada na Revista MundoGEO edição 91
