Decreto altera o art. 10 do decreto 4.449 de 30 de outubro de 2012 e define novos prazos para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Entenda os impactos!

Por Margarete Maria

O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais que versem sobre imóveis rurais, conforme a Lei dos Registros Públicos.

Vigente desde 20 de novembro de 2016, a obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis acima de 100 hectares havia expirado. Porém, em 15 de março de 2018, através do Decreto 9.311, o mesmo foi prorrogado para 20 de novembro de 2018.

Confira os novos prazos

• Vigente para imóveis acima de 250 hectares
• 20/11/2018 para os imóveis com área de 100 a menos de 250 hectares
• 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares
• 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares

Impactos

Os produtores rurais receberam a notícia com alívio, pois mesmo com a banalização dos preços do Georreferenciamento, para eles os custos são considerados altos.

Já para os profissionais que atuam na área, a notícia chegou como uma bomba e com ela os questionamentos: como ficariam os trabalhos contratados, a maioria já iniciados e que agora já não se fazem obrigatórios? Qual a justificativa para uma prorrogação de (apenas?) oito meses para os imóveis entre 100 e 250 hectares? Como confiar que não acontecerá com o Geo o que acontece com o CAR sendo prorrogado em todas as datas de vencimento?

Em minha opinião, vários são os questionamentos. Porém, a certeza que temos é que a segurança que tínhamos de que o geo estava sendo “levado a sério”, daqui pra frente estaremos sempre com um pé atrás, infelizmente! Concorda?

Aprendendo tudo sobre Georreferenciamento

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Para saber mais sobre a Georreferenciamento de Imóveis Rurais, recomendamos também a leitura desse interessante artigo sobre quem pode assinar estes serviços.

Com informações do GEOeduc.

Gestão Inteligente de Imóveis Rurais

Este tema será destaque na programação do MundoGEO#Connect 2018, que será realizado de 15 a 17 de maio em São Paulo (SP).

Confira a programação completa e veja como foi a última edição, que reuniu mais de 3 mil participantes: