Projeto piloto respaldará a elaboração do Manual Operacional de Engenharia a ser distribuído a todos os municípios brasileiros

Representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e da Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte – Prodabel se reuniram na última sexta (3/8), durante o Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, em Belo Horizonte, para tratar dos últimos ajustes para o teste piloto, em setembro, na capital mineira, dos procedimentos de engenharia voltados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que promoverá o cadastro de imóveis urbanos no Brasil.

Realizado através do GT Sistema Nacional de Georreferenciamento Rural e Urbano – Singeo, do Confea, o piloto respaldará a elaboração, pelo Conselho, do Manual Operacional de Engenharia, ser distribuído pelos Creas a todos os municípios brasileiros e que já está em análise pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Secretaria de Patrimônio da União – SPU e por órgãos normatizadores.

Segundo o conselheiro federal eng. civil e eng. agrim. Alessandro Machado, o Manual Operacional explicará o “como fazer”, enquanto outro manual, o de Precisão, define “o que fazer”, estabelecendo critérios como o limite de precisão de oito centímetros entre imóveis urbanos, conforme orientam a Lei nº 13.465/17 e o Decreto 9310/2018. Para concluir o Manual Operacional, ainda serão necessários pilotos em outras quatro cidades: Campinas, Manaus, Foz do Iguaçu e Natal.

Durante a reunião, foi definido que o Crea-MG disponibilize um “webservice” para validação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e do Registro Nacional Profissional – RNP. Os ensaios deverão contar com a participação de órgãos de controle, de forma a validar o cadastro para fins de geração do Código do Imóvel Nacional, atestado por responsável técnico do Sistema Confea/Crea.

Objetivos e procedimentos

“O projeto objetiva melhorar o acesso para as administrações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, até então tratados de forma descontextualizada, e traz soluções estruturantes, com resultados de curto prazo na garantia do crédito público, na eficiência da gestão pública e na regularização fundiária dos imóveis urbanos, bem como todas as infraestruturas implantadas. A medida trará grandes benefícios para a sociedade, especialmente na segurança jurídica, que se traduz no exercício pacífico do direito de propriedade e na proteção ao crédito, ao mercado imobiliário e aos investimentos a ele inerentes. Todos estes aspectos são inerentes à nova perspectiva da ART, padronizada nacionalmente, a exemplo do Renavam, que existe para o registro dos veículos. Ela será perfeitamente localizada com o georrrefereciamento dos imóveis no Brasil”, comenta o conselheiro federal.

Os resultados dos dados coletados serão transferidos pelo profissional por um ambiente de teste geoespacial, validado por profissional habilitado para comparação com a base de dados existentes na Prodabel. “Serão convidados profissionais e empresas que atuam na área de cadastro e gestores para que possam colocar em prática as tecnologias mais variadas, vinculadas ao cadastro, de forma a levantar o conteúdo para o manual operacional que será distribuído para todos os profissionais, os quais atuarão como agentes de certificação urbana”, explica Alessandro.

A reunião em Belo Horizonte contou com as participações do presidente do Confea, Joel Krüger; do presidente do Crea-MG, Lúcio Borges; da Superintendente da Prodabel, Karla Borges; do superintendente de Integração do Sistema, Reynaldo Barros; do Superintendente de Planejamento e Gestão e Tecnologia do Crea-MG, Elder Reis; do Gerente de Tecnologia da Informação do Crea-MG, Eduardo Guimarães Tonelli; e do assessor de planejamento do Crea-MG, Mario Vidotti.

Com informações da Equipe de Comunicação do Confea

Manuais operacionais do Sinter

No dia 20 de julho passado foi publicado no Diário Oficial da União uma disposição da Receita Federal com os links para baixar os Manuais Operacionais do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.

No conteúdo da Portaria Nº 1.091, de 20 de julho de 2018, consta o manual Operacional do Sinter, que fica a partir de agora disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Eventuais atualizações, alterações e manutenções do Manual Operacional do Sinter serão divulgadas por ato da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad).

Baixe agora:

• Manual Operacional do Sinter – Modelo de Comunicação

• Manual Operacional do Sinter – Modelo de Dados Registrais e Notariais

Sinter no MundoGEO#Connect

O Sinter foi destaque nas edições recentes do evento MundoGEO#Connect. A última edição aconteceu em maio passado na capital paulista. Veja um resumo:

Imagem: Pixabay