Projeto de Lei prevê que uma declaração do próprio proprietário seja suficiente para comprovar que os limites de seu imóvel estão corretos
Os proprietários de imóveis rurais podem ficar dispensados de apresentar carta de anuência de seus vizinhos na hora de registrar os limites do terreno com base no georreferenciamento de imóveis rurais.
É o que propõe projeto de lei (PLC 120/2017) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.
Os senadores da CCJ elogiaram o projeto, apresentado pelo senador Irajá (PSD-RO) quando era deputado. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-TO), entende que as exigências atuais burocratizam o registro e regularização de imóveis rurais.
Agora, vai bastar uma declaração do próprio proprietário de que os limites de seu imóvel estão corretos. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Replay: Por dentro do Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Dando sequência aos webinars de 2019, aconteceu no último dia 4 de abril a palestra Por dentro do Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
“O evento contou com mais de 300 participantes que assistiram a palestra ao vivo e ainda puderam ter suas dúvidas respondidas”, comenta Eduardo Freitas, coordenador de conteúdo da MundoGEO e mediador do evento. “Houve alguns imprevistos com o áudio, porém sem prejuízo do conteúdo e o replay já está editado e pronto para ser assistido sem interrupções”, conclui.
Veja no replay as principais dúvidas de quem trabalha com Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais e as possíveis soluções. Conheça também quais devem ser os impactos das mudanças anunciadas recentemente para o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
A apresentação foi de Margarete Maria José Oliveira, sócia-fundadora da empresa TGR Treinamentos, onde atua como instrutora de cursos teóricos e práticos na área de montagem de processos para Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais, levantamento em campo utilizando GPS e RTK , Reserva Legal, CAR, entre outros.
Curso presencial Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais
No dia 25 de junho em São Paulo (SP) será realizado o curso Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais, como parte da programação dos eventos MundoGEO Connect e DroneShow 2019, com a instrutora Margarete Maria. Durante o webinar foram detalhados os tópicos que serão abordados no treinamento.
Assista o replay, confira a programação completa do evento e agende sua participação.
As dúvidas que envolvem o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e o uso do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra são comuns e frequentes entre os profissionais que atuam nesta área.
Este curso tem como objetivo dar uma introdução ao Georreferenciamento e Certificação de Imóveis Rurais e tirar as principais dúvidas de quem atua ou pretende atuar no setor com responsabilidade e qualidade.
Tópicos que serão abordados no curso:
• Principais dúvidas no Georreferenciamento
– Diferença entre precisão e acurácia
– Reocupação de marcos certificados
– Utilização de vértices virtuais (quando utilizar e métodos para obtenção dos mesmos)
– Anuência dos confrontantes (como agir em caso de recusa da anuência)
Usucapião e a certificação – quando e como certificar
• SIGEF – Desmembramento e Remembramento de Imóveis Rurais
– Passo a passo para o desmembramento e remembramento (incluindo confecção da planilha ODS)
– Documentação necessária para o SIGEF e para o registro de imóveis
– Diferença entre a área do perímetro e as áreas do desmembramento
– Como proceder no SIGEF (imóveis certificados antes e após a 3ª Norma Técnica)
• Responsabilidades do profissional
– Desmembramento de um imóvel certificado por outro profissional
– Cancelamento para correção de imóvel certificado por outro profissional
– Erros cometidos ao acusar sobreposição – o que é correto neste caso?
• Notas devolutivas do Registro de Imóveis quando da solicitação de averbação do Geo
– Apresentação e estudo de vários casos reais, a fim de evitar erros
• Uso de drone no Georreferenciamento
– Principais obstáculos encontrados
– Como andam os trabalhos com drones no Georreferenciamento?
Geo e Drones na Indústria 4.0
Você já pode marcar na sua agenda: de 25 a 27 de junho acontecem em São Paulo (SP) os eventos MundoGEO Connect e DroneShow 2019, os maiores da América Latina e entre os cinco maiores do mundo no setor. Alinhados às tendências globais e com foco na realidade regional, o tema geral dos eventos este ano será “Geotecnologia e Drones na Indústria 4.0”, com previsão de 4 mil participantes, 30 atividades e mais de 230 horas de conteúdo.
Os conteúdos dos cursos, palestras e debates estão sendo formatados por um time de curadores para atender as demandas de empresas, profissionais e usuários principalmente nos setores de Agricultura, Cidades Inteligentes, Governança Digital, Infraestrutura, Meio Ambiente, Recursos Naturais, Segurança e Defesa.
Dentre as tecnologias disruptivas que estarão em destaque, estão Big Data, Inteligência Artificial / Machine Learning, Internet das Coisas, Realidade Virtual e Aumentada, BIM, Tecnologia Autônoma, entre outras, tudo isso cada vez mais integrado às Geotecnologias (Mapeamento, Cadastro, Imagens de Satélites, Inteligência Geográfica, GIS).
Perfil dos expositores da feira: prestadores de serviços de aerolevantamentos, mapeamento e cadastro; desenvolvedores de sistemas de análise espacial; provedores de imagens de satélites; fabricantes e importadores de drones; fabricantes de sensores e tecnologias embarcada; distribuidores de softwares, plataformas de processamento e análise de dados; agências reguladoras e órgão governamentais; empresas de consultoria e treinamento; distribuidores de equipamentos de geomática; empresas de mapeamento móvel, entre outras.
Veja a programação completa de cursos e seminários e garanta sua vaga! Confira um resumo de como foi a última edição dos eventos MundoGEO Connect e DroneShow:
Imagem: Pixabay
