A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o F-101-50, um formulário que visa facilitar o peticionamento e processamento de modificações de projetos autorizados de RPA (sigla em inglês para aeronaves remotamente pilotadas, popularmente conhecidas como drones).

A elaboração de formulários e modelos de documentos é uma das medidas em que a Agência está trabalhando para promover o desenvolvimento, a produção e a operação de drones BVLOS de forma segura e legal no Brasil.

As empresas/modelos autorizados até o momento são:

  • XMobots – Arator B – Operação acima de 400 pés e BVLOS
  • Santiago & Cintra – Sensefly eBee Classic, Classic RTK e Plus – Operação BVLOS

Informações sobre como obter uma autorização da ANAC para um projeto de drones podem ser encontradas nas Instruções Suplementares E94-001 e E94-002.

Apenas aeronaves não tripuladas de modelo autorizado pela ANAC podem ser usadas, ressalvados os seguintes casos:

  • Aeromodelos (uso exclusivo para recreação);
  • RPAS Classe 3 (peso máximo de decolagem menor que 25 kg) que se destinem exclusivamente para operações VLOS até 400 pés AGL;
  • RPAS com propósitos especiais ou experimentais estabelecidos na seção E94.503 do RBAC-E nº 94 autorizadas através de AEV ou CAVE pela ANAC.

Cada aeronave remotamente pilotada de modelo autorizado deve possuir um Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA – CAER. Clique aqui para mais informações sobre como obter um CAER.

Modificações

Conforme estabelecido no parágarafo E94.413(b), qualquer modificação em um RPAS de Classe 2 ou 3 que tenha seu projeto autorizado em conformidade com esta Subparte apenas pode ser realizada após o detentor da autorização garantir que o projeto modificado cumpre com todos os requisitos aplicáveis.

A solicitação de modificação do projeto autorizado deve ser feita pelo detentor da autorização preferencialmente através do formulário F-101-50 “Pedido de modificação de projeto autorizado de RPAS” o qual pode ser preenchido eletronicamente através de peticionamento eletrônico na ferramenta SEI (tipo de processo “Certificação de Produto: Modificação de projeto autorizado de RPAS”.

No caso de alterações complexas, o requerente poderá incluir no processo também documentos adicionais para melhor descrever e avaliar a modificação proposta como, por exemplo, uma Software Change Impact Analysis – SCIA ou um Plano de Trabalho nos moldes do sugerido no apêndice B da Instrução Suplementar nº E94-001B.

Live ANAC: Novas perspectivas para a regulação de Drones