A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para uma nova parceria. O acordo vai impulsionar a execução de projetos voltados à eficiência da gestão dos imóveis rurais da União.
O ACT, que está em vigor e terá validade até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado, estabelece com detalhamento os objetivos a serem alcançados com a parceria. A identificação de áreas prioritárias para a reforma agrária e a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais faz parte do acordo.
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As metas envolvem o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas ao melhoramento e interoperabilidade dos dados e sistemas dos dois órgãos; a modernização normativa e de procedimentos técnicos comuns; capacitação de recursos humanos, caracterização, incorporação, destinação de áreas para reforma agrária, regularização fundiária rural, de territórios quilombolas e territórios de povos e comunidades tradicionais.
O documento também prevê ações em regularização registral, avaliação, fiscalização, destinação e demais atividades de gestão fundiária rural, sobre imóveis da União, sob a competência da SPU e do Incra, bem como desenvolver ações que contribuam de forma efetiva no controle e no cumprimento da função social da terra pública federal rural.
Ações regionais
As Superintendências Regionais do Incra, juntamente com as Superintendências do Patrimônio da União nos estados, poderão estabelecer, mutuamente, planos de trabalho específicos. Nesse caso, as propostas deverão ser remetidas às unidades centrais de ambos os órgãos, em Brasília, antes do desencadeamento das ações, para fins de controle, coordenação, supervisão e acompanhamento.
Já foi estabelecido o plano de trabalho entre SPU e Incra, no escopo do novo ACT, com cronograma para o cumprimento das ações a serem executadas. A supervisão do acordo será executada por um Comitê Gestor, sediado em Brasília, composto pela indicação de quatro servidores: dois pela SPU e outros dois pelo Incra. O plano de trabalho já fixou prazos para as reuniões do Comitê Gestor, para as reuniões dos grupos nacionais de trabalho técnico específico e para os grupos regionais de execução e coordenação de trabalhos técnicos específicos.
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Já foi fixada, para novembro de 2027, a reunião final do Comitê Gestor, para a deliberação sobre a finalização dos planos de trabalho específicos, solicitação de prorrogação/aditivo, envio do relatório final ao presidente do Incra e ao secretário da SPU. A aprovação do relatório final, ou do pedido de prorrogação/aditivo, é uma ação que já está marcada para ocorrer em dezembro de 2027.
O documento que firmou a parceria foi assinado pelo secretário de Gestão do Patrimônio da União do MGI, Lúcio Geraldo de Andrade, e pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, em 7 de novembro de 2023. Esse ato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 6/12. O mecanismo não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes.
Com informações do Incra
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