Parabéns ao IBGE que publicou, em 2 de fevereiro de 2024, as coordenadas, latitude e longitude dos endereços visitados, na ocasião do censo de 2022. A equipe está trabalhando ativamente para preparar a publicação dos nomes de rua e números prediais correspondentes a estes endereços, o que deve ocorrer no segundo semestre. Tratam-se de 111 milhões de pontos com coordenadas. Uma base excepcional de dados que vai ajudar muito o país, em múltiplas frentes.
Esta iniciativa é um marco notório na paisagem dos dados abertos do continente e eu diria mesmo no mundo, porque muitos Institutos de estatística pelo mundo ainda não publicam suas bases de dados de endereços, pois temem infringir a lei do segredo estatístico.
De fato, é natural e, inclusive, fundamental que o conceito do segredo estatístico seja tão fortemente enraizado nas mentes dos estatísticos do mundo. Quem, em são consciência, aceitaria responder às perguntas feitas por um funcionário do censo, se desconfiasse que seus dados pessoais pudessem ser divulgados?
Acontece que os endereços dos lares visitados não são o fruto da pesquisa pessoal feita com o cidadão. São informações utilizadas para o planejamento dos trabalhos do censo, as quais podem ser verificadas durante os mesmos. Qualquer um, seja ele agente da prefeitura, funcionário de uma empresa de mapa, ou ainda funcionário de uma concessionária pública, pode ir até um local, anotar o nome da rua, o número predial e anotar a latitude e longitude dadas pelo seu telefone celular. Esta informação é intrinsecamente pública, e é muito importante que os governos se conscientizem que estes dados devem ser públicos de livre acesso para todos.
O Brasil foi pioneiro, no continente, a ter este entendimento, em 2011, com a publicação dos endereços coletados na ocasião do censo 2010. Mas, como em 2011, as posições dos endereços foram publicadas, agrupadas no centro da face de cada quadra, a publicação detalhada em 2024, ponto por ponto, representa um avanço ainda maior.
O Brasil, pelo seu tamanho e seu pioneirismo, constitui um exemplo seguido por Uruguai, em 2017, e Colômbia, em 2022. Surge a pergunta:
Por que é tão importante que os Institutos de estatística publiquem seus dados de endereço?
O Impacto do uso da tecnologia nos Censos (telefones celulares)
Com o advento da tecnologia, os censos passaram a ser feitos por recenseadores equipados de telefones celulares que permitem capturar a latitude e longitude de cada lar visitado. Portanto, agora, o censo é uma oportunidade ímpar de verificar a latitude e longitude dos endereços do país.
A Relevância das Bases de Endereços
Este avanço possibilita aos Institutos de Estatística a construção de bases de endereços incrivelmente relevantes, especialmente em regiões onde a organização cadastral enfrenta desafios, como é o caso na América Latina.
O Potencial Econômico das Bases de Endereços; um ROI notável
Cremos que a qualidade de uma base de endereços pode influenciar significativamente o Produto Interno Bruto (PIB) de um país, potencialmente aumentando-o em meio ponto percentual. Embora não haja estudos formais que sustentem essa afirmação, operadores logísticos e proprietários de transportadoras reconhecem intuitivamente que uma base de endereços precisa e bem localizada no mapa poderia resultar em uma eficiência operacional 5% superior. Dado que a logística representa de 10% a 15% do PIB em países sul-americanos, concluímos que uma base de endereços de qualidade pode impactar o PIB em 0,5 pontos percentuais!
O retorno sobre o investimento (ROI) de uma base de endereços de qualidade é gigantesco. Estamos falando de bilhões de retorno para algumas centenas de milhares investidos.
Desafios na Disponibilidade Pública
Embora o investimento em censos seja considerável, muitas vezes essas valiosas bases de endereços, criadas durante o censo, permanecem indisponíveis ao público devido às leis de sigilo estatístico. No entanto, é crucial ponderar sobre a natureza da informação de endereço geolocalizado – são simples números de porta, nomes de ruas e coordenadas geográficas (latitude e longitude). Esses dados são inerentemente públicos, podendo ser obtidos por qualquer pessoa indo até o local.
O Papel Crucial de Endereços Precisos
Além da logística, endereços de qualidade, precisamente mapeados, desempenham papéis cruciais em múltiplos setores como serviços públicos, assistência social, cadastros, policiamento, bombeiros e ambulâncias, impactando positivamente a vida das pessoas, economizando recursos e evitando retrabalho. Endereços de qualidade salvam vidas!
O Dever Cívico dos Institutos de Estatística
Os Institutos de Estatística têm a missão de administrar orçamentos importantes para a realização do censo. Ao reconhecer a relevância estratégica dos dados de endereço, essas instituições desempenham um papel fundamental no avanço da transparência e no impulso de iniciativas que beneficiam a sociedade. Os servidores públicos envolvidos devem ser proativos e se inspirar dos exemplos dados por países como Uruguai, Brasil e Colômbia. Nestes países a publicação dos dados não dependeu de mudança na legislação, mas do simples entendimento que dados de endereço são inerentemente públicos e podem ser considerados como base de dados que apoia o censo, mas que não é o resultado da pesquisa feita com as pessoas. Não são divulgados elementos que possam identificar o informante ou caracterizar domicílios segundo o seu estado de ocupação. Recomendamos que os servidores públicos envolvidos se apoiem nas leis de acesso à informação que foram geralmente votadas nos últimos quinze anos. Considerando o espírito das leis de acesso à informação, qual seria ainda a justificativa para não publicar bases de endereços?
O Instituto AddressForAll e sua Missão
O Instituto AddressForAll vem defendendo esta ideia, desde sua criação em 2020, para constituir e manter uma base de dados de endereços aberta e colaborativa na América Latina. Tem encontrado a situação seguinte no continente:
Uruguai
No Uruguai, em 2017, houve um grupo formado pela SDI, INE, Empresa de Energia e Empresa de Serviços Postais para a implementação de um banco de dados de endereços, aberto, único para o país. Foi objeto do decreto presidencial n. 160/022, em 23 de maio de 2022 (5 anos depois).
O decreto pode ser encontrado neste link: www.gub.uy/presidencia/institucional/normativa/decreto-160022-se-crea-sistema-unico-direcciones
Colômbia
Foram realizadas discussões com os profissionais do Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE) de novembro de 2021 até a realização de uma reunião com o ex-presidente Juan Daniel Oviedo em junho de 2022. Em agosto, houve uma reunião do Comitê de Reserva Estatística que decidiu sobre a publicação dos dados.
Não tivemos acesso às atas dessa reunião do comitê. Finalmente, a base de dados de endereços foi publicada em 22 de setembro de 2022.
O DANE assinou um Memorando de Entendimento com o Instituto AddressForAll para o aprimoramento da base dados de endereços, em 13 de junho 2023.
Equador
Foram realizadas discussões com profissionais do Instituto de Estatística e Censo (INEC), nas quais, após reuniões internas, eles tomaram a decisão de publicar os dados, que deveriam estar disponíveis após a publicação dos dados do Censo de dezembro de 2022, de acordo com um Acordo de Cooperação Interinstitucional assinado com o Instituto AddressForAll, em 3 de janeiro de 2023.
Mexico
O INEGI já tem a cultura de publicar seus endereços e disponibiliza endereços por município em seu site.
Outros países da América Latina
No Peru, no Paraguai e no Chile, temos tido reuniões construtivas com as equipes e esperamos que a publicação dos dados será possível. Na Argentina, o INDEC tem informações de endereços, mas não conseguimos convencer as equipes, ainda, da importância da publicação dos dados de endereços.
O movimento para a abertura dos dados de endereços está ganhando impulso, exemplos como o Brasil, o Uruguai e a Colômbia ajudam. É crucial que os profissionais nos Institutos de Estatística compreendam que a divulgação desses dados não compromete o sigilo estatístico. A decisão de publicar tais informações, não necessita ser guiada por uma nova legislação, mas sim pelo melhor entendimento, por parte dos profissionais dos institutos, acerca das leis de sigilo estatístico. Entender que os dados de endereços são inerentemente públicos e desempenham um papel fundamental para o progresso dos países é de suma importância.
*Thierry Jean, Presidente do Instituto de Tecnologias Geo-Sociais AddressForAll
Imagem de capa: IBGE
A opinião do autor não reflete, necessariamente, a opinião da MundoGEO
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