O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou na última quarta-feira (3/7) que os novos métodos de posicionamento previstos no Manual Técnico de Georreferenciamento de Imóveis Rurais já estão em operação nas validações do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Nos casos eventuais em que estes métodos tenham sido utilizados e outro código tenha sido informado na Planilha ODS, o responsável técnico deverá retificar, no prazo de 30 dias, de maneira a caracterizar a informação correta na certificação.

Em 30 de dezembro de 2022 foi lançada a segunda edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra. O documento trata das normas para execução dos serviços de georreferenciamento de imóveis rurais públicos e privados no país.

O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferência e ações judiciais relativas aos imóveis rurais acima de 25 hectares. É executado por profissional habilitado e credenciado junto ao Incra, contratado pelo titular do imóvel rural. As coordenadas georreferenciadas da propriedade devem ser enviadas ao Sistema de Gestão Fundiária do Instituto para validação e certificação.

A nova edição do manual prevê a inclusão de novas metodologias de levantamento, como por exemplo, aerofotogrametria e sensoriamento remoto com o uso de drones. Outro avanço é uso de novas tecnologias, como o PPP-RTK, que é um método de obtenção das coordenadas do vértice de interesses em tempo real com a utilização de apenas um receptor GNSS ao nível de usuário.

O manual também prevê a utilização de outras metodologias de medição, como a projeção técnica, estação livre, uso de base cartográfica e o fim da exigência da apresentação de arquivos rinex em levantamentos por RTK.

Baixe a 2ª edição do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra

Com informações do Incra

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