O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anuncia a criação da Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO), instituída pela Portaria nº 32, de 14 de março de 2025, em substituição à Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR).
A reestruturação visa fortalecer a governança da Geoinformação no Brasil e promover uma gestão mais estratégica e eficiente, alinhada ao planejamento governamental.
A CONGEO será presidida pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), enquanto a Secretaria Executiva ficará a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Papel estratégico
A CONCAR, instituída pelo Decreto(s/n) de 10 de maio de 2000, desempenhou papel significativo na coordenação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), mas permaneceu inativa entre 2019 e 2024.
A reestruturação da CONCAR foi uma iniciativa do MPO, conduzida em diálogo permanente com o IBGE, resultando na criação da CONGEO.
O novo colegiado terá um papel mais estratégico, alinhado às demandas de modernização, bem como às novas exigências tecnológicas e de governança.
Atribuições
Dentre as principais atribuições da CONGEO estão estabelecer diretrizes e orientações para a governança da geoinformação, monitorar e avaliar sua implementação, além de promover a articulação e cooperação entre órgãos e entidades públicos e privados, em âmbito nacional e internacional.
O colegiado contará com 18 representantes titulares e respectivos suplentes, além da previsão de instituição de Comitês Temáticos.
Integração
A revitalização desse colegiado representa uma ação estratégica para fortalecer a capacidade do governo em gerenciar dados e informações geoespaciais essenciais para o planejamento de políticas públicas e a gestão territorial.
A medida favorecerá uma maior integração entre os setores governamentais, evitando sobreposições e promovendo a harmonização das informações geoespaciais no contexto das diversas políticas públicas.
Além disso, a CONGEO estará alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e à Estratégia Brasil 2050, atualmente em elaboração. O novo colegiado contribuirá para a governança do sistema de planejamento, aprimorando os instrumentos normativos e as práticas de gestão, promovendo a integração dos esforços do governo na busca por resultados.
Esse alinhamento permitirá melhorar a análise e o monitoramento das políticas públicas, contribuindo para a tomada de decisões com base em dados precisos e atualizados.
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