O monitoramento por satélites realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) ganha destaque nas novas regras para a concessão de crédito rural, estabelecidas pela Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024 .
A Resolução incorpora os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) como referência para verificação de supressão de vegetação nativa em imóveis rurais, reforçando a relevância do trabalho desenvolvido pelo INPE no apoio às políticas de desenvolvimento sustentável.
Conforme item 17 da seção: Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos da Resolução, a partir de 2 de janeiro de 2026, as instituições financeiras deverão consultar as informações do PRODES para verificar a ocorrência de desmatamento em imóveis rurais após 31 de julho de 2019.
A concessão de crédito rural ficará condicionada à regularização ambiental ou à comprovação de que não houve supressão ilegal de vegetação, consolidando o uso de dados científicos na gestão de políticas públicas.
Sobre o PRODES e o BiomasBR
Coordenado pelo INPE, o PRODES iniciou suas atividades em 1988 com o monitoramento do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal. Ao longo dos anos, o programa expandiu seu escopo e, em 2023, foi integrado ao Programa de Monitoramento por Satélite dos Biomas Brasileiros – BiomasBR.
Essa iniciativa consolida o monitoramento anual da cobertura vegetal em todos os biomas do país: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa.
O BiomasBR utiliza tecnologias avançadas de sensoriamento remoto, inteligência artificial (IA) e análise de Big Data para gerar dados precisos e oportunos sobre desmatamento e supressão de vegetação nativa.
Além do PRODES, que fornece taxas anuais de desmatamento, o programa inclui o DETER, sistema de alertas diários que auxilia na fiscalização e no controle ambiental. Juntos, esses sistemas têm sido fundamentais para a implementação e monitoramento de políticas públicas.
Os dados gerados pelo PRODES, DETER e outras iniciativas do INPE estão disponíveis para consulta e análise no portal TerraBrasilis, uma plataforma desenvolvida pelo Instituto para facilitar o acesso, a visualização e a disseminação de informações geográficas.
Por meio do TerraBrasilis, qualquer pessoa pode acessar mapas, realizar análises e baixar dados sobre supressão e degradação da vegetação nativa, sem a necessidade de ferramentas específicas. Essa transparência fortalece a governança ambiental e permite que governos, cientistas, setores produtivos e cidadãos utilizem as informações para tomada de decisões e ações de conservação.
Impacto e reconhecimento
A inclusão dos dados do PRODES nas regras do Crédito Rural evidencia a confiança nas informações geradas pelo INPE e destaca a importância do monitoramento por satélites na busca de sustentabilidade do país. Essa inclusão reforça o papel estratégico do Instituto no fornecimento de subsídios técnicos para a implementação de políticas públicas alinhadas à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
Os dados do BiomasBR, disponibilizados de forma pública e gratuita, são amplamente utilizados por cientistas, governos, setores produtivos e sociedade civil, servindo como insumos para pesquisas em áreas como conservação, restauro, biodiversidade e carbono, além de serem empregados para comprovação de compliance ambiental em cadeias produtivas como a soja e a pecuária.
Para mais informações sobre o PRODES, o BiomasBR e o monitoramento do desmatamento, acesse o portal TerraBrasilis e a página do Programa BiomasBR.
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