A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançará durante a DroneShow Robotics 2025 uma consulta pública que propõe a modernização da regulamentação para operações de drones no Brasil. O anúncio será feito no evento organizado pela MundoGEO, na terça-feira (3), às 11h30, no Expo Center Norte – Pavilhão Azul, em São Paulo.
A proposta, que inaugura o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100 em substituição ao RBAC-E nº 94, de 2017, representa uma mudança de paradigma na regulação: sai o modelo prescritivo e entra a regulação baseada em desempenho, mantendo o foco em segurança, mas com mais liberdade para a inovação.
Entre as novidades que serão apresentadas pela ANAC estão a classificação operacional dos equipamentos por risco, e não mais por peso; o uso de metodologias como a SORA (do inglês Specific Operations Risk Assessment); a criação do Certificado de Operador de Equipamentos (COE); e regras específicas para drones de até 250g, que estão cada vez mais populares no mercado.
A nova proposta de regulamento deve impactar diretamente empresas de mapeamento, inspeções, segurança, logística, audiovisual, agricultura e mobilidade aérea urbana. O lançamento pretende fomentar o debate público e a participação de diferentes setores da sociedade na construção da norma.
“O avanço da regulamentação de drones no Brasil se confunde com a própria história da DroneShow Robotics, que desde 2015 tem sido palco de discussões importantes que levaram à profissionalização desse setor no país. Para nós é uma grande honra estar ao lado da ANAC nesse importante anúncio que com certeza dará um grande impulso a fabricantes, prestadores de serviços e operadores de drones no Brasil”, comentou o CEO da MundoGEO, Emerson Granemann.
A minuta do novo RBAC nº 100 será apresentada na DroneShow Robotics e publicada posteriormente no Diário Oficial da União (DOU) com as informações de como a sociedade brasileira poderá contribuir por meio da consulta pública. As contribuições serão analisadas pela equipe da ANAC para a formatação final da nova regulamentação.
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