Na última quinta-feira (3/7), a Agência Espacial Brasileira (AEB) foi oficialmente designada como uma das instituições integrantes do novo Grupo Técnico (GT) criado pelo Governo Federal para estudar e propor a implantação de um Sistema Brasileiro de Posição, Navegação e Tempo (PNT).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de resolução assinada pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB).
Dentre os objetivos do GT estão: o diagnóstico das vulnerabilidades da atual dependência de sistemas estrangeiros de navegação, como o GPS; a formulação de estratégias para o desenvolvimento de um sistema nacional autônomo; e o mapeamento das capacidades industriais, laboratoriais e tecnológicas necessárias à viabilização do projeto.
Além da AEB, o Grupo contará com representantes de outros 13 órgãos e entidades, entre eles os Ministérios da Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de instituições estratégicas como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Telebras, o Comando da Aeronáutica, a Anatel, a FINEP e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB).
Os trabalhos serão coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e deverão ser concluídos em até 180 dias, contados a partir de 14 de julho de 2025, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final, será entregue um relatório consolidado ao CDPEB com as recomendações e propostas de ação para o desenvolvimento do sistema.
A participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e reforça o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento da soberania nacional, a segurança estratégica e a autonomia tecnológica no setor espacial.
Com informações da AEB
Imagem de capa: Pixabay
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