A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) apresentou meios específicos e aceitáveis de conformidade (AMC) e material de orientação (GM) para os requisitos de operação de aeronaves tripuladas com capacidade de decolagem e pouso vertical (VCA), introduzindo, assim, o arcabouço regulatório para Mobilidade Aérea Inovadora (IAM).
Esse novo material regulatório visa permitir a implementação segura de operações de aeronaves tripuladas e promover a aceitação e a adoção dessas tecnologias inovadoras pelos cidadãos europeus. Seus objetivos incluem garantir operações seguras de VCA no ambiente de gerenciamento de tráfego aéreo (ATM), apoiar a inovação, fornecer orientação às autoridades competentes, fabricantes e operadores e facilitar a adoção antecipada de tecnologias IAM.
O novo AMC e o GM são, segundo a EASA, cruciais para os operadores de VCA, fabricantes de VCA, autoridades competentes, tripulações de voo e o público, facilitando a integração segura e eficiente da VCA no sistema de aviação europeu.
O novo arcabouço regulatório percorre os principais aspectos operacionais em vários domínios regulatórios da aviação:
- Operações aéreas (Air OPS): Foram introduzidas alterações no AMC e no GM do Regulamento (UE) nº 965/2012 e no Anexo II (Part-ARO), Anexo III (Parte-ORO) e Anexo V (Parte-SPA), juntamente com um novo Anexo IX (Parte-IAM) especificamente para operações VCA. A orientação enfatiza a preparação antes do voo, a disponibilidade de locais de pouso (vertiports, locais de desvio) e o gerenciamento de combustível/energia.
- Licenciamento da tripulação de voo (FCL): O AMC foi desenvolvido para o Artigo 4f do Regulamento (UE) nº 1178/2011, fornecendo orientação sobre cursos de treinamento de classificação de tipo VCA. Isso inclui adaptações para projetos inovadores de aeronaves e uma abordagem mais ampla do conhecimento teórico, referindo-se a várias categorias de aeronaves.
- Regras Aéreas Europeias Padronizadas (SERA): O termo “combustível/energia” foi introduzido para acomodar várias fontes de energia usadas para propulsão de aeronaves, incluindo energia elétrica armazenada em baterias. Além disso, algumas GM foram adaptadas para garantir a acomodação segura das operações VCA no ambiente ATM.
Os documentos podem ser acessados em três decisões da diretoria executiva da EASA:
2025/010/R
2025/011/R
2025/012/R
Receba notícias sobre Drones, Geo, Espaço e eVTOLs no WhatsApp!
Siga nossas redes sociais de Drones, Geotecnologias, Espaço e eVTOLs
Veja como foram as feiras DroneShow Robotics, MundoGEO Connect, SpaceBR Show e Expo eVTOL 2025, com mais de 10 mil visitantes de 30 países, 150 expositores, 200 palestrantes e 150 horas de conteúdo:
