A Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) participou do “Primeiro Seminário de Segurança, Desenvolvimento e Defesa no Ambiente Espacial”, realizado de 24 a 26 de junho, na Escola Superior de Defesa (ESD) em Brasília.
O presidente da AIAB, Julio Shidara, representou a instituição no evento, realizando uma apresentação no painel 3, sobre o Mercado Espacial, abordando o tema “Análise e perspectivas da indústria espacial brasileira”, reforçando a importância de continuidade do esforço atual de investimento na indústria espacial brasileira.
Organizado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), em parceria com a Escola Superior de Defesa (ESD), a Universidade da Força Aérea (UNIFA) e o William J. Perry Center for Hemispheric Defense Studies, o seminário reuniu representantes das Forças Armadas, instituições públicas, setor produtivo e comunidade científica.
O objetivo principal foi discutir o tema “Governança para o Desenvolvimento e a Cooperação Internacional: Conectando o Espaço à Sociedade”, promovendo um espaço de diálogo interinstitucional e traçando estratégias para o avanço sustentável da agenda espacial do Brasil.
Durante sua participação, Julio Shidara destacou que o atual momento representa uma oportunidade histórica para o reposicionamento estratégico do Programa Espacial Brasileiro (PEB) no cenário global. Segundo ele, o Brasil pode projetar-se como um ator relevante no cenário internacional, desde que haja continuidade dos investimentos atualmente em curso na indústria espacial pelos próximos anos.
Adicionalmente, afirmou que os resultados dos investimentos realizados poderiam ser potencializados caso a ETEC (Encomenda Tecnológica) do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, passe a ser empregado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), como propõe o PL 3751/23, que precisa ser aprovado na maior brevidade possível em prol do avanço da inovação no Brasil.
“Em fevereiro de 2025, a ETEC completou 7 anos desde sua regulamentação, sem que possa ser empregado no FNDCT, por falta de amparo legal. O Brasil não pode continuar desperdiçando o potencial de um dos mais importantes instrumentos de fomento à inovação”,
defendeu.
Shidara também alertou para a nossa vulnerabilidade atual, pela grande dependência brasileira de infraestruturas espaciais estrangeiras para que serviços utilizados no cotidiano do cidadão brasileiro funcionem.
“O espaço está mais próximo do cotidiano da sociedade do que se imagina”, destacou o presidente da AIAB, ao lembrar que sistemas espaciais são fundamentais para setores como energia elétrica, transportes, comunicações, serviços bancários, defesa e resposta a desastres naturais.
Entre os temas debatidos ao longo do seminário, estiveram a governança do setor, políticas públicas para fomento à inovação, ampliação da infraestrutura, segurança no ambiente espacial, ampliação de investimentos e retenção de talentos especializados.
Reunião Plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
A AIAB participou também da 13ª Reunião Plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), realizada no Palácio do Planalto, no final de junho. É a primeira vez, desde a criação do CDPEB em 2018, que a AIAB é convidada a participar de uma reunião plenária do Comitê, fato que atesta o reconhecimento do papel que a Associação desempenha em prol do Programa Espacial Brasileiro.
O CDPEB é um órgão colegiado de alto nível, composto por 7 Ministros de Estado, além do Advogado-Geral da União, e que atua com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro (PEB).
A reunião foi conduzida pelo Ministro-Chefe do GSI/PR, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Entre os temas centrais da pauta esteve a apreciação da proposta de regulamentação da Lei nº 14.946/2024, elaborada pelo GT-22 do CDPEB, que define as bases legais para o desenvolvimento das atividades espaciais no país, incluindo aspectos como exploração econômica, uso de recursos, tarifas e sanções administrativas.
Outro destaque da pauta foi a criação de um novo Grupo Técnico (GT-23) para conceber uma estratégia de desenvolvimento tecnológico voltada à implantação de um sistema próprio de Posicionamento, Navegação e Tempo (PNT). O objetivo é diagnosticar as vulnerabilidades decorrentes da dependência de sistemas PNT estrangeiros, identificar capacidades industriais e laboratoriais já existentes, estudar possíveis rotas e desafios tecnológicos além de levantar possíveis opções de fomento.
A AIAB foi designada como membro desse GT, que será coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como reconhecimento de sua capacidade em contribuir no debate de temas estratégicos de interesse nacional.
Durante a reunião, também foram apresentadas as perspectivas da recém-criada empresa pública ALADA, dedicada ao desenvolvimento e exploração de infraestrutura aeroespacial, além dos planos futuros da Agência Espacial Brasileira (AEB) e a continuidade da proposta de decreto para o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC).
“Estamos vivendo o início de um ciclo virtuoso capaz de reposicionar a indústria espacial nacional como ator relevante no cenário global, desde que haja continuidade dos investimentos atualmente em curso na indústria espacial pelos próximos anos, consolidando o compromisso do Brasil de, em alinhamento às melhores práticas internacionais no setor espacial, evitar pulverização de recursos e contar com a capacidade de sua indústria em executar desenvolvimento tecnológico de projetos espaciais de interesse nacional”,
concluiu Shidara, revelando otimismo com o cenário futuro.
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