Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), ou drones, revolucionaram as operações de levantamento ao possibilitar mapeamentos de alta resolução e aquisição de dados de forma eficiente em terrenos diversos. No entanto, o crescimento acelerado da indústria e a integração dos drones nos setores público e privado exigem marcos regulatórios robustos para garantir a segurança, a privacidade e a eficiência operacional.
A importância de regulamentar o uso de drones, especialmente em levantamentos aéreos, decorre de diversas preocupações críticas. Os drones compartilham o espaço aéreo com aeronaves tripuladas e operam próximos a pessoas e infraestruturas sensíveis, criando riscos de segurança como colisões em pleno voo ou acidentes causados por erro humano, falha técnica ou simples desrespeito às normas. Por exemplo, uma colisão recente entre um drone e uma aeronave tripulada, um Beechcraft King Air, ocorreu próximo ao Aeroporto Jean Lesage, na cidade de Quebec, Canadá. A aeronave estava se aproximando do aeroporto quando foi atingida pelo drone, que causou danos à asa. O drone, segundo relatos, voava a 1.500 pés de altitude — cinco vezes acima do permitido próximo ao aeroporto.
Além disso, questões de privacidade são relevantes, pois drones usados em levantamentos frequentemente capturam imagens e dados em alta resolução que podem incluir informações sensíveis ou privadas. Preocupações com segurança envolvem o uso indevido de drones para espionagem, vigilância não autorizada ou até atividades maliciosas. Também há regulamentações ambientais que proíbem voos de drones em áreas protegidas, para evitar perturbações à fauna e aos ecossistemas. Por fim, a padronização operacional — incluindo treinamento e certificação de pilotos, registro dos drones e contratação de seguros — assegura responsabilidade e estabelece normas de segurança em toda a indústria.
O conjunto mais completo e avançado de regulamentações para drones de pesquisa no mundo em desenvolvimento em 2025 tende a ser encontrado em países com autoridades de aviação em rápida evolução, que incluem requisitos detalhados para licenciamento de pilotos, registro de drones, zonas operacionais e integração de tecnologia (como sistemas UTM).
As regulamentações da Índia atualmente oferecem um dos marcos regulatórios mais completos e operacionais para drones de levantamento, equilibrando o incentivo à inovação com segurança e gestão do espaço aéreo. A China também apresenta uma estrutura robusta, voltada para adoção em escala industrial. Outras regiões em desenvolvimento costumam se inspirar ou adaptar marcos desses países, além de seguir diretrizes internacionais, como as da EASA (Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação).
Na América Latina, Brasil, Argentina e Colômbia se destacam como líderes na elaboração de regulamentações abrangentes para drones, adaptadas aos desafios e oportunidades específicos da região. Estes três casos, reconhecidos por suas estruturas abrangentes e avançadas até 2025, são:
| País | Forças | Lacunas |
| Brasil | Estrutura avançada baseada em risco (RBAC 100), categorias de operação claras, certificação de pilotos, seguro, regras favoráveis à inovação | Sem operações em enxame; entrega restrita em áreas urbanas; incerteza transitória; foco menos explícito na privacidade de dados |
| Argentina | Regulamentos modernizados, harmonização regional, formulação de políticas com participação das partes interessadas | Novo marco regulatório com menor maturidade de implementação, integração tecnológica limitada, menos detalhes sobre certificação/seguro |
| Colômbia | Regulamentação madura baseada em risco com alinhamento ao SORA, integração do espaço aéreo urbano | Apoio à inovação menos flexível, integração atrasada de sistemas digitais, menor escala operacional |
Embora o Brasil seja líder em flexibilidade e regulamentação voltada para a inovação, ainda precisa abordar limites operacionais e privacidade de dados. O regime emergente da Argentina se beneficia da consistência regional, mas precisa de mais desenvolvimento em infraestruturas digitais e fiscalização. A abordagem madura e focada em segurança da Colômbia garante confiabilidade, mas pode incentivar maior flexibilidade e integração tecnológica para promover o crescimento e a eficiência operacional.
Apesar dos avanços promissores e da melhoria dos marcos regulatórios observados nesses países latino-americanos, algumas lacunas comuns permanecem. As salvaguardas de privacidade de dados e segurança cibernética exigem atenção mais explícita, dada a natureza sensível dos dados de mapeamento. Restrições operacionais, como proibições ao uso de enxames ou entregas urbanas, podem limitar a escalabilidade comercial e a inovação tecnológica. A infraestrutura digital para gerenciamento de tráfego (UTM) e os sistemas de conformidade automatizada (NPNT) estão aquém das necessidades de expansão das operações com drones. Além disso, mecanismos práticos de fiscalização e a educação dos operadores devem acompanhar a sofisticação regulatória para que as políticas sejam eficazes em campo.
Superar essas lacunas exige esforços coordenados entre reguladores, setor produtivo e desenvolvedores de tecnologia. A colaboração entre países e a harmonização regional podem padronizar normas e facilitar o uso multinacional de drones comerciais. Parcerias público-privadas devem priorizar a implantação de ferramentas digitais avançadas de gestão do espaço aéreo para melhorar a segurança e a eficiência. Por fim, os marcos regulatórios precisam ser adaptáveis e voltados para o futuro, a fim de incentivar a inovação e ao mesmo tempo proteger os interesses públicos. O desenvolvimento e aplicação de abordagens abrangentes permitirão que a América Latina maximize os benefícios econômicos e tecnológicos dos drones de levantamento, ao mesmo tempo em que mitiga os riscos associados.
* Javier Carranza Torres – Economista, desenvolvedor de IA e especialista em conteúdo geoespacial. Possui vasta experiência em treinamento em dados geoespaciais, integração digital e inovação. Também organiza e faz curadoria de eventos de tecnologia
@geocensosguy
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