A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Obras Públicas, está modernizando a gestão territorial da cidade com a criação do Sistema Referencial de Coordenadas Municipal (SRCM) e da Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM).
O decreto que institui a iniciativa passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e determina a obrigatoriedade do georreferenciamento em todos os parcelamentos de solo e em projetos de obras públicas e privadas que dependam de licenciamento. A medida garante padronização, precisão técnica e maior segurança jurídica para órgãos públicos, concessionárias e profissionais do setor.
A implantação já está em curso. Já ocorreram reuniões com as Secretarias de Planejamento e da Fazenda, além de apresentação ao Governo, que garantiu os recursos para a Rede de Referência Cadastral e uma RBMC-IBGE. Também foi realizado um seminário voltado à comunidade técnica da Prefeitura. A etapa mais recente contou com a participação da Procuradoria e dos 1º e 2º Oficiais de Registro de Imóveis.
O secretário de Obras Públicas, Walter Telli, destacou a importância da medida:
“Estamos implantando um sistema que vai reduzir distorções, agilizar processos e dar mais segurança jurídica a todos os envolvidos. É uma iniciativa de baixo custo, mas de grande impacto, que coloca Ribeirão Preto em sintonia com as melhores práticas nacionais”.
Hoje, a falta de um sistema geodésico único provoca sobreposições de dados, erros cadastrais, insegurança jurídica e gastos com retrabalho. Com a implantação, Ribeirão Preto ganha mais agilidade em licenciamentos e fiscalizações, redução de conflitos fundiários, maior segurança jurídica e fortalecimento do planejamento urbano e de infraestrutura, entre outros avanços.
O engenheiro da Divisão de Serviços Topográficos, Fernando Mestriner Loatti, responsável pela elaboração técnica do projeto, ressaltou o impacto direto da medida:
“A Rede de Referência Cadastral vai dar suporte a todos os levantamentos técnicos realizados no município, assegurando uniformidade, rastreabilidade e compatibilidade dos dados. Além disso, as informações dos marcos de referência serão disponibilizadas de forma gratuita e acessível, ampliando a transparência”.
O decreto também cria a Comissão de Georreferenciamento (Comgeo), composta por representantes da Prefeitura, cartórios, entidades de classe e órgãos técnicos, que será responsável por supervisionar e regulamentar o processo de georreferenciamento de imóveis urbanos no município.
Para a administração municipal, a implantação do SRCM e da RRCM é um investimento de baixo custo e alto impacto, essencial para o desenvolvimento sustentável de Ribeirão Preto, consolidando uma base cartográfica robusta e alinhada às práticas já aplicadas em outros municípios.
Para dúvidas, sugestões e acesso a minuta do decreto utilize o e-mail fmloatti@ribeiraopreto.sp.gov.br
Com informações e imagens da Secretaria de Obras Públicas da Prefeitura da Cidade de Ribeirão Preto-SP
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