O Comando da Aeronáutica (COMAER), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), e a ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. formalizaram na última quarta-feira (4/2) a assinatura de contrato administrativo que estabelece a participação da ALADA na exploração econômica da infraestrutura espacial localizada no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Natal/RN.
O acordo, com vigência inicial de cinco anos e possibilidade de prorrogação por até dez, insere-se no âmbito do Protocolo de Cooperação Internacional nº 01/CNES/2062, firmado entre o DCTA e o Centre National d’Études Spatiales (CNES) da França. A cooperação envolve atividades de rastreio de veículos espaciais lançados a partir do Centro Espacial Guianês (CSG), em Kourou, na Guiana Francesa, por meio da Antena STELLA43, localizada no CLBI.
Pelo contrato, a ALADA atuará no suporte às atividades administrativas, técnico-operacionais e logísticas ao CLBI, permanecendo com o DCTA a responsabilidade pela condução das atividades técnicas, operacionais e de soberania relacionadas ao Protocolo CNES-DCTA. Além disso, a empresa será responsável por realizar a aquisição de bens e a contratação de serviços, visando a manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura e das capacidades operacionais do Centro, tudo com base num modelo econômico-financeiro que garante a sustentabilidade e o reinvestimento institucional. Tais investimentos, serão incorporados ao patrimônio da União ao final do contrato.
A celebração deste contrato é fundamentada pela Lei nº 14.946/2024 – Lei Geral das Atividades Espaciais, que autoriza a União a realizar a exploração econômica da infraestrutura e atividades espaciais. A Lei nº 15.083/2025, que permitiu a criação da ALADA como subsidiária da NAV Brasil, confere à empresa a personalidade jurídica de direito privado e objeto social voltado à exploração econômica das infraestruturas aeroespaciais do país, consolidando a base legal para esta parceria.
“Este passo estratégico permite a atração de recursos externos para a infraestrutura do CLBI, a redução da pressão sobre o orçamento fiscal e a consolidação do Brasil como um player relevante no mercado espacial global”,
afirma o Tenente-Brigadeiro do Ar Ricardo Augusto Fonseca Neubert, Diretor-Geral do DCTA
Sergio Roberto de Almeida, Diretor-Presidente da ALADA, ressaltou que a parceria busca ainda fomentar a indústria aeroespacial nacional e impulsionar a pesquisa e desenvolvimento no setor:
“Acreditamos firmemente que a sinergia entre o poder do Estado e a agilidade do setor privado é o caminho para posicionar o Brasil como protagonista na exploração espacial”,
completa Almeida.
Com informações e imagens da ALADA
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