A parceria institucional entre o Incra no Amapá e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no estado (Sebrae/AP) tem promovido avanços significativos na regularização fundiária, no acesso ao crédito e no fortalecimento da produção rural em assentamentos amapaenses.
Os resultados da cooperação, formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), foram apresentados durante reunião realizada no início de fevereiro na sede do Sebrae, em Macapá, marcando três anos de atuação integrada (2023–2025), voltada ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Desde o início da parceria, as ações conjuntas resultaram na emissão de 492 Contratos de Concessão de Uso (CCU) e 276 Títulos de Domínio (TD), assegurando segurança jurídica da terra e possibilitando que centenas de famílias assentadas tenham acesso a políticas públicas, crédito rural, assistência técnica e oportunidades de geração de renda.
Além disso, o trabalho do Incra e do Sebrae levou serviços diretamente nas áreas de reforma agrária por meio de atendimentos itinerantes, reduzindo o isolamento das comunidades rurais e agilizando procedimentos administrativos. Ao todo, foram realizados mais de 12 mil atendimentos: aproximadamente 6,8 mil em 2024 e 5,5 mil em 2025.
No assentamento Itaubal, o Incra, o Sebrae e a Associação dos Agricultores do Campo de Itaubal realizaram ação integrada com foco na regularização fundiária e no fortalecimento da política de reforma agrária. A iniciativa envolveu vistorias ocupacionais, análises técnicas com uso do aplicativo PGT-Campo e o georreferenciamento dos lotes – etapas essenciais para a legalização das áreas. Como resultado, 23 CCUs foram entregues às famílias beneficiárias, garantindo inclusão produtiva e contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do município.
A parceria também contribuiu para a regularização necessária ao pagamento do Crédito Instalação e para a retomada da aplicação da modalidade Fomento no Amapá. Em 2025, 302 famílias foram beneficiadas, com investimentos superiores a R$ 2,5 milhões, nas linhas Fomento, Fomento Mulher e Apoio Inicial. Já em 2026, 142 famílias receberam mais de R$ 1,2 milhão, ampliando a autonomia produtiva e a geração de renda nos assentamentos.
Reconhecimento
Durante o encontro, o Incra no Amapá realizou a entrega de uma placa de reconhecimento ao Sebrae/AP, em agradecimento à parceria institucional e aos resultados alcançados ao longo da cooperação.
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no estado, Josiel Alcolumbre, destacou a relevância da atuação conjunta e ressaltou que o Amapá é a única unidade da entidade no país com uma cooperação efetiva com o Incra, especialmente na entrega de documentos de regularização fundiária.
“Após anos sem a emissão de contratos de uso da terra, essa parceria permitiu resultados inéditos, garantindo que produtores da agricultura familiar tenham acesso ao crédito, possam empreender e transformar sua realidade. Reafirmamos nosso compromisso de seguir ao lado do Incra no desenvolvimento do Amapá”,
afirmou Alcolumbre.
O superintendente regional do Incra no Amapá, Gersuliano Pinto, ressaltou que o acordo foi decisivo para mudar a realidade de muitas famílias no campo, possibilitando ações inéditas de supervisão ocupacional e regularização fundiária.
“A parceria com o Sebrae permitiu identificar e reconhecer famílias que ainda não tinham acesso à documentação da terra. A partir disso, essas pessoas passaram a acessar políticas públicas, crédito e oportunidades produtivas. Muitas se tornaram empreendedoras rurais, fortalecendo a economia local”,
considerou.
O superintendente destacou, ainda, o papel fundamental da Unidade de Atendimento Coletivo de Agronegócio e Indústria do Sebrae.
“Esta atuação técnica foi decisiva para os resultados alcançados. Nosso compromisso é ampliar ainda mais esses resultados e seguir promovendo o desenvolvimento rural sustentável do Amapá”,
acrescentou.
A cooperação entre o Incra/AP e o Sebrae reafirma o papel estratégico das parcerias institucionais para o fortalecimento da reforma agrária, da agricultura familiar e da inclusão produtiva no Amapá.
Com informações e imagens do Incra
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