O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) implementou o novo Sistema de Gestão AVSEC (SGAVSEC), uma ferramenta digital destinada a aprimorar a governança das atividades de segurança da aviação contra atos de interferência ilícita no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
Estruturado de forma modular, o SGAVSEC reúne funcionalidades para o registro e acompanhamento de relatos de segurança AVSEC, monitoramento de ações corretivas, geração de indicadores estratégicos, gerenciamento de risco, controle de qualidade, promoção da cultura de segurança e suporte às auditorias internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), apoiando a gestão das atividades de segurança da aviação pelos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) em todo o país.
O sistema foi desenvolvido sob a coordenação da Assessoria AVSEC do DECEA, em conformidade com as disposições do Anexo 17 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e em atendimento às exigências relacionadas ao Programa Universal de Auditoria de Segurança da Aviação Civil – Abordagem de Monitoramento Contínuo (USAP-CMA).
Entre os principais benefícios da implantação do SGAVSEC destaca-se a centralização dos relatos de segurança AVSEC, possibilitando a análise estruturada de riscos e o acompanhamento das ocorrências por cada elo responsável dentro do sistema.
Esse modelo também permite o compartilhamento de soluções para ocorrências semelhantes entre os diferentes PSNA, promovendo o intercâmbio de boas práticas e contribuindo para o fortalecimento sistêmico da segurança da aviação no SISCEAB.
Além disso, o SGAVSEC consolida e organiza evidências necessárias para responder às Protocol Questions (PQs) do USAP-CMA relacionadas aos serviços de navegação aérea que apoiam aeródromos internacionais, contribuindo para maior padronização e consistência das respostas apresentadas pelo Estado brasileiro em auditorias internacionais.
O sistema opera em infraestrutura digital segura, com usuários formalmente identificados e credenciados, níveis de acesso definidos conforme as responsabilidades de cada função e mecanismos de rastreabilidade das ações realizadas no sistema, garantindo a proteção das informações sensíveis de segurança da aviação.
“Com a implementação do SGAVSEC, o DECEA fortalece a supervisão baseada em risco das atividades de segurança da aviação e contribui para elevar o nível de maturidade do Sistema de Gerenciamento da Segurança AVSEC (SeMS) no âmbito do SISCEAB, em alinhamento com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto à comunidade da aviação civil internacional”,
destacou o Tenente-Coronel Aviador João Carlos Perpetua Barbosa, Chefe da Assessoria de Segurança da Aviação Civil no Controle do Espaço Aéreo (AVSECCEA).
Com informações e imagens do DECEA
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