O Incra informa que encerrou na última terça-feira (18/8) a operação do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e migrou a gestão de todos os processos para a Plataforma de Governança Territorial (PGT).
O sistema era utilizado pela autarquia há três décadas para administrar dados sobre assentamentos e famílias beneficiárias da reforma agrária de todo o país.
Com a mudança, as seguintes solicitações passam a ser feitas exclusivamente pela PGT:
- Emissão da Certidão de Assentado;
- Gestão do Contrato de Concessão de Uso (CCU);
- Processos de seleção de famílias;
- Regularização de ocupantes;
- Reconhecimento de beneficiários;
- Cadastro e gestão de áreas referentes a comunidades quilombolas, territórios pesqueiros e demais comunidades tradicionais no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A plataforma reúne funcionalidades destinadas ao atendimento de beneficiários do PNRA, como atualização cadastral, além de serviços voltados a ocupantes de áreas rurais da União e proprietários de imóveis rurais.
Acesso
A Plataforma de Governança Territorial pode ser acessada pelo endereço pgt.incra.gov.br, por meio da conta do usuário no Gov.br.
Com informações do Incra
Imagem de capa: Pixabay
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