A história, os princípios e os desafios da ABEC

A Associação Brasileira dos Engenheiros Cartógrafos (ABEC), organização que defende os interesses dos Engenheiros Cartógrafos, comemora mais de duas décadas de atividades em prol da cartografia nacional.

Desde a sua fundação, na década de 70, a Associação participa de diversos movimentos em busca de uma maior competência na solução dos problemas cartográficos do país. Questões como as Políticas Cartográficas Nacionais e Estaduais, disseminação da cultura cartográfica à sociedade, criação de novos cursos de Engenharia Cartográfica em regiões estratégicas e a divulgação do perfil deste profissional aos órgãos federais, estaduais e municipais, sempre foram temas de discussão e intervenção.

Estruturada regionalmente em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e mais recentemente no Rio Grande do Sul, a ABEC atua no sentido de criar uma cultura cartográfica no Brasil. Nesse sentido, as regionais vêm realizando um extenso trabalho de difusão, para os setores deste mercado, trabalhando com equipes multidisciplinares em áreas como a de telecomunicações, energia elétrica, redes de água e esgotos e geomarketing. No âmbito da formação profissional, a contribuição vem diretamente com as universidades que ministram cursos de Engenharia Cartográfica: UERJ, IME, UFPE, UNESP, UFPR e UFRGS, sugerindo atualizações curriculares para as crescentes necessidades do mercado profissional.

Ainda na esfera acadêmica, a ABEC estimula a criação de novos cursos, em universidades que sejam referência no cenário nacional e que se localizam em estados que ainda não tenham cursos de Engenharia Cartográfica. Um exemplo deste empenho é o incentivo da Associação para que a UFMG abra este curso. Além de ser uma das mais respeitadas no cenário nacional, a universidade poderia contribuir na formação destes profissionais para atuarem no Estado de Minas Gerais e no Brasil central. A Universidade Federal de Minas Gerais criou, no âmbito de sua Reitoria, uma comissão para estudar a criação do curso em Belo Horizonte.

No âmbito da habilitação e competência profissional existe um assunto que está merecendo uma maior atenção por parte da ABEC. Tratase do evantamento de imóveis rurais para o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

pag28 1 Em defesa da qualidade da Cartografia Nacional

O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) foi criado pela Lei 10.267/2001. O art. 176 apresenta a obrigatoriedade do proprietário do imóvel rural identificar sua propriedade através das coordenadas dos vértices definidores, georeferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Em legislação normativa posterior, o INCRA definiu que a qualidade deste georeferenciamento deverá ser melhor que 0,50 m.

O CNIR foi criado para ser um grande banco de dados de registro das propriedades rurais brasileiras, cujas propriedades sejam identificadas de forma inequívoca, amarrada espacialmente a um referencial nacional, com exatidão definida. Desta forma, o Cadastro pretende contribuir para a solução dos problemas de grilagem e duplicação de títulos.

Apesar das inúmeras vantagens de se ter os registros das propriedades rurais definidos por coordenadas amarradas ao SGB, esta exigência aumenta a complexidade da execução destes levantamentos. A amarração ao Sistema Geo-désico Brasileiro com precisão posicional definida, exige que o profissional responsável pelo trabalho tenha uma formação sólida de cálculo e estatística, um conhecimento aprofundado de cartografia e geodésia e um grande conhecimento de ajustamento de observações, além de dominar as técnicas de levantamento com GPS e topografia clássica. Dentre os profissionais do Sistema CONFEA/CREAs, os Engenheiros Cartógrafos e Engenheiros Agrimensores são os que apresentam estes conhecimentos e habilitação legal para executar estas atividades.

Contrariando a resolução 218/73, o CONFEA, através da decisão de plenária nº 0633/2003, permitiu que profissionais não habilitados legalmente para as atividades envolvidas nos levantamentos de parcelas rurais, pudessem executar tais levantamentos.

Através de ações judiciais impetradas pela ABECRS e FENEA (Federação Nacional de Engenheiros Agrimensores), a Justiça Federal proibiu que o CONFEA e os CREAS habilitassem profissionais pelos seus cursos de graduação ao executarem o levantamento dos imóveis rurais.

A ABEC, nos seus quase 30 anos de existência, sempre procurou lutar pela qualidade dos trabalhos cartográficos no Brasil, divulgando, promovendo e lutando pelos interesses dos Engenheiros Cartógrafos. Nesta fase atual de proposta de reorganização profissional, a ABEC, juntamente com a FENEA, AGP, IAB e outras associações de classe, necessitam promover uma ampla discussão sobre o projeto de desregulamentação profissional, em debate nas comissões do sistema CONFEA/CREAs. Desta forma, estaremos garantindo que os profissionais legalmente habilitados continuem exercendo o melhor de suas competências.

Marcelo Nero
Eng. Cartógrafo da ABEC – SP
www.abecsp.org.br

Ronaldo dos Santos da Rocha
Eng. Cartógrafo da ABEC – RS
www.geocities.yahoo.com.br/abecrs