O texto do projeto de lei do Código Florestal, discutido hoje em audiência com as Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado, foi criticado por quatro ex-ministros do Meio Ambiente.
Entre os ex-ministros presentes estava Carlos Minc, afirmando que esse texto trata muito mais do que uma lei sobre o uso da terra. Já Marina Silva deu crédito a capacidade dos senadores em rever os pontos polêmicos da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Ainda, a ex-ministra reiterou que, de acordo como a lei foi elaborada, existe a possibilidade de serem criados 27 códigos florestais estaduais, nos quais os governantes poderão anular punições, que pode abrir caminho para novos desmatamentos.
José Sarney Filho opinou sobre o texto dizendo que este não dará segurança jurídica pretendida pelos produtores rurais. Para exemplificar, o ex-ministro cita o fato de não estar explícito qual será o órgão responsável pelo registro e autorizações para exploração sustentável da reserva legal.
E por fim, José Carlos Carvalho mencionou a necessidade da lei prever meios para que os produtores rurais possam recompor as áreas de preservação permanente, principalmente os de agricultura familiar.
Informações publicadas no portal Paraná Online.
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