May | 2009 | Multi Finalitario

Multi Finalitario

Cadastro e Registro de imóveis

Por Andrea Carneiro | 17h05, 21 de Maio de 2009

Fazendo uma revisão do que postei até agora, quase não acreditei que ainda não havia falado sobre cadastro e registro de imóveis.  Foi de propósito, para provar que eu não tenho só esse assunto em pauta. Mas agora não resisti.

A questão primordial é: porque é importante uma aproximação entre o cadastro e o registro de imóveis? Pode-se dizer que, devido às funções desempenhadas por cada um, estes são complementares, uma vez que o cadastro é responsável pela descrição física do imóvel e o registro por sua situação legal. Uma das funções do cadastro deve ser a de proporcionar a garantia dos limites imobiliários, e para isso precisa conhecer a sua situação legal, uma vez que nem sempre os limites físicos (cercas, muros) correspondem aos limites legais. Por outro lado, para que o registro possa exercer plenamente a sua função de proporcionar fé pública à matrícula, precisa identificar inequivocamente o imóvel, o que o cadastro deve ter condições de realizar com precisão.

O intercâmbio sistemático de informações entre cadastro e registro, como prevê a Lei 10.267, tem muitas vantagens, porém não tem sido de fácil implementação (como se verifica no caso do cadastro rural, onde ainda não se conseguiu a sistematização efetiva desse intercâmbio).  A interligação dos sistemas proporcionaria ao cadastro uma informação sempre atualizada sobre a situação legal do imóvel, proporcionando segurança nas transações imobiliárias e operações de crédito imobiliário. O serviço seria aperfeiçoado pela redução de documentos a serem exigidos do proprietário ou detentor do imóvel e pelo melhor atendimento ao usuário, além de facilitar as ações de regularização fundiária, uma vez que o conhecimento a priori da situação jurídica da área a ser regularizada contribui para uma redução considerável do tempo necessário para a conclusão do processo.
 
Para o registro imobiliário, o intercâmbio garante o aperfeiçoamento do princípio da especialidade, que estabelece que o imóvel objeto de matrícula seja identificado de forma inequívoca. O atendimento a essa exigência só é possível se essa identificação for estabelecida por profissionais habilitados para esse fim, reconhecida pelo cadastro como uma informação oficial. 
 

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Geoinformação e inclusão social

Por Andrea Carneiro | 8h28, 05 de Maio de 2009
Hoje eu vou comentar o post de Wagner, de 08/04, que levantou uma questão que me agrada muito: o uso das geotecnologias na inclusão social.  Eu tive a sorte de trabalhar no Projeto PIGN – Projeto Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, coordenado pelo IBGE e pela canadense University of New Brunswick – UNB.  Entre os projetos de caráter eminentemente técnicos, havia o desafio de identificar (ou provar) os impactos sociais da mudança de referencial geodésico. Imaginem só: não é tarefa fácil para engenheiros. 
 
Nesse projeto, tive a felicidade de trabalhar com uma grande figura humana, pesquisadora respeitada mundialmente na área de cadastro,  profª Dr. Sue Nichols. Aprendi muito com ela, com sua visão ampla da Geodésia e seus benefícios para a população. Também trabalhamos com pessoas de diversas áreas, como antropólogos, advogados, assistentes sociais, representantes de comunidades quilombolas. Conheci Antonio Ferreira, pesquisador da área social, que me mostrou aplicações da geoinformação para o acesso de pessoas carentes aos programas sociais do governo. Por exemplo, o acesso a programa de moradia exige a existência de um endereço. Um ponto georreferenciado não pode ser usado como endereço para fins de fiscalização em áreas rurais?  O mesmo raciocínio pode ser ampliado em relação aos direitos individuais ou coletivos, como no caso de aposentadoria, em que o trabalhador rural tem que comprovar o seu endereço ou no que se refere a questões de gênero, raça e etnia em que tem sido dada ênfase á titulação de terras em nome da mulher por uma questão de segurança ao contexto família.
 
Outros exemplos: no campo da demarcação em áreas rurais (moradia, aposentadoria, resolução de conflitos, produção); implementação de políticas públicas de saúde, educação, habitação, cultura, turismo, lazer, esportes (especialmente os esportes chamados radicais);  identificação de áreas ambientalmente degradadas; identificação de áreas socialmente degradadas; delimitação de áreas para pesquisa arqueológica; identificação de variedades nativas, áreas de produção, doenças étnicas e/ou zonas de endemias; identificação de áreas de zoonoses; identificação de patrimônio material e/ou imaterial;  e muito mais.   
 
Vou ficando por aqui porque estes meus posts  longos ninguém tem paciência de ler. Para ler mais sobre esse assunto, procurem o artigo na revista Ponto de Referência n.3, publicada pelo IBGE.
 
Até!
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  • Andrea Carneiro
    @andreacarneiro

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