Foram publicados hoje no D.O.U.  pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário,  dois documentos que interessam aos que trabalham com georreferenciamento de imóveis rurais.  A Portaria n.69/10 aprova a 2ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.  A Norma de Execução n. 92 estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a certificação e atualização cadastral. As duas publicações são muito importantes, a primeira porque faz tempo que se tem conhecimento de uma 2ª versão da norma,  que necessitava urgentemente de atualização,  como já comentei anteriormente. 

A norma de execução é muito importante porque é a primeira orientação oficial (que seja do meu conhecimento) sobre os procedimentos a serem adotados no processo de certificação, promovendo assim uma esperada uniformização dos processos a serem adotados por todos os comitês. Os servidores responsáveis pela certificação agradecem, e os profissionais que realizam os levantamentos também. 

A norma estabelece uma rotina para a certificação e atualização cadastral,  detalhando a documentação a ser apresentada e os procedimentos a serem adotados pelos servidores para a pesquisa cadastral,  análise das peças técnicas e atualização cadastral.  Também esclarece questões como a confrontação com bens públicos como rodovias e ferrovias e como proceder no caso da certificação de terras públicas e  certificação em ações judiciais.

Finalmente,  passa a exigir o SIRGAS como sistema de referência oficial, com a posterior conversão de todos os imóveis já certificados em SAD-69 para o novo sistema.

A partir de agora o profissional terá mais clareza sobre o processo de certificação e também estará orientado sobre os procedimentos que deve seguir para conseguir a certificação.

O conteúdo completo pode ser acessado em http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=04/03/2010.

Quanto à nova versão da norma, ainda não tive acesso. Não está publicada até o momento no site do INCRA  e não tenho informações se houve alteração da minuta à qual tive acesso.  Assim que tiver mais notícias,  trarei para vocês.

Até breve!

 

 

 

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