Por Eduardo Freitas
Após um longo trabalho de revisão, foi publicada em março deste ano a segunda edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que deve trazer maior eficácia na elaboração de um abrangente e completo banco de dados da estrutura fundiária no Brasil.
Mas não foi só a Norma que mudou. Com o objetivo de solucionar questões relativas ao Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e aos processos de georreferenciamento protocolados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram alterados diversos procedimentos internos e requisitos de documentação, simplificando as análises.
De acordo com Marcelo Cunha, Coordenador Geral de Cartografia do Incra, a agilização dos trabalhos se dá através da incorporação de novos métodos e técnicas de levantamento de campo, disponibilizando ao credenciado uma gama maior de possibilidades. “Foram definidas, ainda, diferentes precisões para os vértices definidores do perímetro, tornando mais realista o nível de precisão versus as condições de campo”. Foi implantado também um novo modelo de declaração de respeito de limites, que desobriga a assinatura do confrontante na referida declaração. “Nos trabalhos de escritório, houve mudanças nas técnicas, permitindo processamento automatizado do transporte de coordenadas, além de uma definição mais clara dos resultados a serem apresentados para certificação”, complementa Marcelo.
Para debater os principais pontos da nova edição da Norma de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra e dos novos procedimentos de Certificação, especialistas do setor estarão reunidos no dia 23 de setembro, em São Paulo, no seminário GeoCertificação de Imóveis Rurais, mostrando de que forma estes processos estão se tornando mais ágeis e descomplicados.
Com o tema “Saiba o que muda com a nova Norma de Georreferenciamento e novos procedimentos do Incra”, este evento é indicado para profissionais envolvidos em todas as fases do georreferenciamento e da certificação de imóveis rurais, como agrimensores, cartógrafos, topógrafos, geomensores, advogados e registradores, além dos demais técnicos, tecnólogos e engenheiros credenciados junto ao Incra.
Agilidade
A recente revisão da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais , feita pelo Incra, já está cumprindo o seu objetivo de melhorar e agilizar a elaboração de um mapa completo da estrutura fundiária no Brasil. Para debater este e outros assuntos, o Portal MundoGEO e a Revista InfoGNSS convidam todos os profissionais envolvidos na área a participar deste seminário.
Através de métodos inovadores, o Incra diminuiu o tempo de homologação do georreferenciamento e, assim, está proporcionando aos proprietários de imóveis rurais mais segurança em relação aos seus terrenos. Segundo Marcelo, geralmente a sociedade deposita toda a culpa pela morosidade no processo de certificação ao Incra, mas proprietários e credenciados também têm uma parcela considerável nestes atrasos, quando não cumprem suas obrigações básicas na apresentação de documentação e peças técnicas passíveis de certificação. “A tendência é melhorar cada vez mais a eficiência no atendimento da demanda de certificação, com implantação de novos sistemas de controle e análise, não permitindo que seja dado andamento em processos que não cumpriram com os requisitos mínimos”. Desta forma, o objetivo atual do Incra é eliminar as intermináveis notificações de correção, que não apresentam resultados satisfatórios e, assim, arquivar processos que emperram o bom andamento dos trabalhos e dar a devida atenção e atendimento a contento aos processos em que os proprietários e credenciados apresentaram todas as informações necessárias e com a qualidade que permite a certificação imediata.
O período da manhã do seminário terá início com a palestra sobre a segunda edição da Norma, a ser apresentada por uma equipe do Incra, mostrando os principais pontos e inovações desta revisão. Ainda pela manhã, representantes de diferentes setores da sociedade vão debater os resultados práticos da nova Norma, discutindo o que muda, na prática, para os profissionais envolvidos no setor de georreferenciamento de imóveis rurais.
Já o período da tarde terá como tema principal os novos procedimentos de Certificação de Imóveis Rurais. A primeira palestra pretende mostrar como os novos procedimentos para Certificação de propriedades devem agilizar a documentação de propriedades e auxiliar nas atividades de regularização fundiária no Brasil. Na sequência terá início um debate sobre os efeitos e consequências dos novos procedimentos de Certificação, com o objetivo de discutir o que está melhorando, tanto para os profissionais como para os servidores, nos processos de regularização de imóveis. Para fechar o dia de intensos debates, haverá uma palestra e uma rodada de perguntas&respostas para mostrar como o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais pretendem inaugurar uma nova era na regularização fundiária no Brasil, com reflexos positivos para toda a sociedade.
Este seminário é uma realização do Portal MundoGEO e da Revista InfoGNSS, com apoio do Incra, Abec-SP, Instituto GeoDireito e Revista A Mira. O evento conta ainda com o patrocínio das empresas Furtado Schmidt, Santiago & Cintra, TechGeo e Leica Geosystems, além do apoio de divulgação de vários blogs, portais e fóruns de discussão da área de topografia e geomensura.
| Grupo interministerial contribui para a regularização fundiária
A promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal e o combate ao desmatamento ilegal são alguns dos principais resultados esperados do Grupo Amazônia Legal, instituído no dia 16 de junho deste ano. O G-Amazônia Legal tem a finalidade de atuar administrativa e judicialmente, de forma coordenada, na execução de medidas jurídicas asseguradoras da defesa do meio ambiente e da regularização fundiária na Amazônia Legal. O Ministério do Meio Ambiente participará com quatro representantes, disponibilizando informações e documentos, suporte técnico e jurídico, além de quadros técnicos para assistências periciais e a realização de pareceres, perícias e levantamentos. Terra Legal |
Debate chega à Câmara
Uma audiência pública foi realizada no dia 14 de julho para discutir a normatização do georreferenciamento de imóveis rurais. Como resultado, foi encaminhado um documento ao presidente do Incra para que seja considerada a possibilidade de adiamento da certificação obrigatória dos imóveis rurais com área inferior a 500 hectares.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, existem cerca de 4 milhões de imóveis rurais que se enquadram na exigibilidade do georreferenciamento, que será obrigatório para imóveis nestas condições a partir de 2011.
De acordo com Marcelo, a preocupação é justa, pois como legisladores e defensores do interesse do cidadão é perfeitamente compreensível que haja pressão sobre o Incra para que uma solução seja apresentada. “A sugestão da Comissão é que os prazos sejam adiados. Os argumentos do Incra são de que as providências vêm sendo tomadas pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, no sentido de implementar um sistema eficiente de certificação de imóveis rurais. A Câmara Federal alertou. Cabe ao Incra buscar a solução”, afirma.
GeoIncra
O georreferenciamento é a descrição dos limites geográficos de imóveis rurais para atualização da situação cartorial e cadastral da propriedade. As informações também são usadas pelo Incra, pela Receita Federal e por cartórios para operações de financiamento, hipoteca, desmembramento, parcelamento ou qualquer tipo de transferência ou alteração ambiental.
Segundo Marcelo, existem pressões de outros órgãos do governo por um processo mais ágil de regularização fundiária. “Pressão sempre existirá e é salutar que exista, pois desta forma estaremos constantemente sendo compelidos a renovar e inovar programas que atendam às necessidades do Governo e do cidadão”. A regularização fundiária tem sido uma pauta importante e que tem recebido, nos últimos anos, uma atenção especial do Instituto. “Este programa é sinônimo de dignidade do pequeno produtor rural, segurança jurídica da pequena propriedade rural, através do acesso às políticas públicas, fortalecimento da agricultura familiar, combate ao êxodo rural e desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro”, complementa.
Os benefícios do georreferenciamento são incontáveis. Primeiramente porque é dever do Poder Público atender de forma eficiente o cidadão, depois pela importância e valor público que a Certificação de Imóveis Rurais passou a representar no Brasil. É a construção incontestável da segurança jurídica no registro de imóvel rural, afastando toda e qualquer dúvida acerca da localização unívoca do imóvel, evitando a sobreposição de domínio e eliminado a possibilidade de grilagem de terras neste país. De acordo com Marcelo, “a Certificação de um Imóvel Rural, no Brasil, vai além da segurança jurídica e especialização concreta do imóvel no registro público, pois representa a segurança para o sistema financeiro, mercado imobiliário e, principalmente, na construção de um banco de dados cartográfico do meio rural, que irá propiciar avanços incalculáveis no ordenamento da estrutura fundiária, na interoperabilidade de informações literais e gráficas pelos diversos órgãos de governo”. Isso deverá promover um melhor planejamento na implantação de políticas públicas de incentivo e fomento à produção agropecuária, investimentos, desenvolvimento do meio rural, monitoramento ambiental eficaz, dentre outras ações estratégicas.
Com segurança técnica e jurídica, todos ganham com a nova Norma de Georreferenciamento e os novos procedimentos de Certificação de imóveis rurais. Estamos entrando em uma nova era na regularização fundiária no Brasil.
+Informações
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 Programação
23 DE SETEMBRO DE 2010 – SÃO PAULO (SP) 9h às 10h15 10h45 às 12h 14h às 15h 15h às 16h 16h30 às 17h30 |
