Tradicionalmente, o planejamento urbano no país institucionalizou-se baseado em uma concepção tecnocrática e centralizadora do planejamento e da cidade. Baseado nesta concepção, o plano diretor tem como propósito a construção de um cenário futuro ideal e em que a responsabilidade pela construção da cidade seja do poder público municipal, através de investimentos e do controle sobre a ação dos agentes privados, regulados pela legislação de uso do solo. Era ignorada parte da cidade real, aquela informal e clandestina. A cidade era tratada como um objeto neutro, cujos desequilíbrios observados tenderiam a ser corrigidos tecnicamente. Nega-se, desta forma, a natureza conflituosa da cidade e os conflitos de interesse dos diferentes segmentos populacionais em torno dos processos de produção e utilização desse espaço.
A concepção de plano diretor presente no Estatuto da Cidade reformula esta concepção. Parte do princípio de que a cidade é produzida e desfrutada por uma diversidade de agentes, que devem ter sua ação coordenada a partir de um pacto que corresponda ao desejo público de intervenção no território. Identifica o planejamento e o plano diretor como processos de argumentação coletivos, portanto como processos políticos. Os planos diretores em suas fases de elaboração e implementação são, em sua essência, participativos.
É sob este novo paradigma que será apresentada, neste trabalho, a contribuição do desenvolvimento das geotecnologias ao planejamento urbano e ao plano diretor participativo.
O uso de dados de sensoriamento remoto orbital em estudos urbanos no Brasil iniciou na década de 70, com a utilização dos dados do sensor MSS do primeiro satélite da série Landsat. Em função da escala mais adequada de representação desses dados (1:100.000) e da generalização da informação representada, esses produtos tinham maior utilidade para os estudos regionais, que exigiam uma visão sinótica do espaço em análise.
Relativamente ao espaço urbano, realizaram-se nessa época mapeamento da mancha urbana e monitoramento da expansão urbana horizontal; estimativa da população em períodos inter-censitários, com base na relação da população com a área urbanizada; análise da conformidade da ocupação urbana com o sítio geográfico, das redes regionais de cidades e do uso urbano frente aos outros usos da terra. Os trabalhos eram mais acadêmicos e a interpretação dessas imagens exigia o conhecimento de técnicas específicas.
A partir da primeira metade dos anos 80, com as imagens TM Landsat e HRV SPOT, que representaram avanços em termos de escala mais adequada de representação (1:50.000 e 1:25.000) e conteúdo informativo dos produtos, surgiram novas possibilidades de utilização dos dados orbitais para o planejamento municipal.
Para a área urbana, além do refinamento das aplicações anteriores, tornaram-se eficientes os levantamentos relativos à diferenciação intra-urbana, com a discriminação de classes amplas de uso do solo urbano: grandes indústrias, shoppings centers, parques urbanos e vazios urbanos. Nas áreas residenciais, eram discriminadas áreas de diferentes densidades construtivas e de diferentes qualidades do ambiente construído, identificando-se as áreas mais carentes.
Ainda naquela década ocorreu o desenvolvimento de técnicas de geoprocessamento que permitem organizar e sistematizar, em uma única base, dados cartográficos, imagens, bem como estatísticas sócio-econômicas. Aplicações desta tecnologia ao planejamento são os estudos integrados que permitem orientar o uso e a ocupação da terra em função da capacidade de suporte do meio físico e da legislação de uso do solo. Assim, é possível diagnosticar e reorientar o uso da terra e cobertura vegetal natural no município, bem como a expansão urbana em áreas de risco como várzeas e encostas íngremes, ou levantadas áreas de ocupação clandestina. Esse sistema de dados georreferenciados torna-se um eficiente instrumento de acompanhamento da ocupação urbana e da dinâmica de uso do solo pela característica multi-temporal das imagens orbitais, e contribui para a qualificação técnica da atividade de planejamento. Quando integrados a sistemas mais amplos de informação municipal, possibilitam uma gestão mais eficiente.
No final da década de 90 e início dos anos 2000, são colocados em operação sistemas sensores com produtos que permitem a identificação no terreno de objetos de 5m; 2,5m; 1m; e 60cm de dimensão. Esses produtos possibilitam que a análise urbana seja semelhante àquela realizada através das fotografias aéreas convencionais. As escalas de representação variam de 1:10.000 a 1:5.000 e são mais apropriadas ao planejamento urbano. A análise urbana através do uso dos mesmos pode ser realizada em nível do lote urbano. A imagem QuickBird de 2003 de São José dos Campos exemplifica a ocupação do solo em bairros com tamanho do lote e da edificação diferenciados.
-> Imagem QuickBird da área urbana de São José dos Campos
As possibilidades de aplicações referem-se ao mapeamento do uso do solo urbano em classes detalhadas; à estimativa populacional por bairro, através da contagem de unidades residenciais; identificação, mapeamento, análise de loteamentos clandestinos e a elaboração de propostas preliminares de regularização urbanística desses loteamentos; mapeamento da segregação residencial; estimativa de áreas impermeabilizadas; mapeamento dos vazios urbanos; discriminação de densidades construtivas, entre outras. Deste modo, o grande conjunto de informações exigidas para o plano diretor, que permite identificar as zonas onde se pretenda incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, zonas onde se pretenda induzir ou restringir determinados usos do solo, regiões que se queira povoar ou repovoar, regiões com vazios urbanos que se queiram ocupar, áreas de interesse ambiental ou paisagístico, áreas que deverão ser submetidas à regularização fundiária e urbanística, áreas em que excepcionalmente a população residente será removida, tem nas imagens orbitais atualmente disponíveis uma fonte de dados imprescindível.
-> Imagem de alta resolução espacial
Paralelamente à evolução técnica alcançada pelos produtos de sensoriamento remoto orbital, a facilitação do processo de interpretação visual desses produtos viabiliza sua consulta pela população. Isto potencialmente o consolida como instrumento útil ao processo de argumentação coletiva que caracteriza o planejamento participativo. A representação mais detalhada da realidade sócio-espacial e a análise mais direta de aspectos familiares de uma área mostram os problemas territoriais mais urgentes e podem facilitar o diálogo e a negociação entre os diferentes atores urbanos, bem como a adoção de respostas sugeridas pela população a esses problemas, que satisfaçam seus anseios e necessidades.
A perspectiva é de que com esses novos produtos e os que ainda estão por vir, consolide-se o uso das geotecnologias e se firme sua contribuição para a produção de cidades e municípios socialmente mais justos, economicamente desenvolvidos e ambientalmente equilibrados.
Maria de Lourdes Neves de Oliveira Kurkdjian
Arquiteta, doutora em arquitetura e urbanismo
kurkd@uol.com.br
Madalena Niero Pereira
Geógrafa, mestre em sensoriamento remoto e aplicações
madalena@dsr.inpe.br